Lista de responsáveis por contas com parecer prévio pela desaprovação ou julgadas irregulares, a partir de 04/10/2018 (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º ), incluindo os inadimplentes

Relação de Gestores Inadimplentes a partir de 04/10/2018

Exportar todas as listas para PDF
Exportar lista abaixo para CSV
Afonso Cunha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marcos Antônio Ferreira Crispim Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Oton Medeiros de Melo Presidente
Água Doce do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Antônio José Silva Rocha Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José de Jesus da Conceição Nascimento Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José de Jesus da Conceição Nascimento Presidente
Alto Alegre do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Ribamar Lopes da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Ribamar Lopes da Silva Presidente
Alto Alegre do Pindaré
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Allaan Kardec Felix Sousa Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva Prefeito
2014 Resolução 269/2017 24/05/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva (1º/1 a 18/03/2014) Prefeito
2013 Resolução 269/2017 24/05/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva (20 a 31/12/2013) Prefeito
Amapá do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2021 Resolução nº 363/2022 28/04/2022 Câmara Municipal Henrique Da Silva Domingos Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joaci Rodrigues Pereira Presidente
Amarante do maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valkíria Narrina Carreiro Sampaio Presidente
Amarante do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valquíria Narrima Carreiro Sucupira Presidente
Anajatuba
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manuel de Jesus Martins Rodrigues Presidente
Anapurus
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Renato Luiz Ribeiro Oliveira Presidente
Apicum-Açu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Claudio Jorge Lima Cunha Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Neil Wagner Santos Castro Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Lopes Monteiro Prefeito
Araguanã
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Joaquim da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Márcio Regino Mendonça Weba Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luís Gomes de Carvalho Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Gomes de Carvalho Presidente
Arari
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leão Santos Neto Prefeito
Bacuri
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Baldoino da Silva Ney Prefeito
Barra do Corda
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 182/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Saúde Olinda Costa Trovão Secretária Municipal de Saúde
2011 Resolução 182/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Assistência Social Maria Célia Falcão Machado Secretária
2011 Resolução 182/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Antonia Elda Pereira Azevedo Secretária
Barreirinhas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Charles Enoque Constantino Silva Presidente
Belágua
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria das Neves Silva dos Santos Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria das Neves Silva dos Santos Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Janilson Vieira Alves Presidente
Benedito Leite
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ferreira Filho Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Coelho Júnior Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Laureano da Silva Barros Prefeito
Bequimão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jorge Ascenção Rodrigues Filho Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francinete Pereira Costa Presidente
2013 Resolução 277/2017 16/08/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francinete Pereira Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jorge Ascenção Rodrigues Filho Presidente
Bom Jardim
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Lidiane Leite (1º/1 a 30/8/2015) Prefeito
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Arão Sousa da Silva Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Silvano Antonio de Andrade Presidente
Bom Jesus das Selvas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Barbosa Silva Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Levi da Silva França Presidente
Brejo de Areia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonia Viana Vitorino Presidente
Cajapió
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Nonato Silva Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Romualdo Dias Costa Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Xavier Silva Neto Prefeito
Caxias
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ana Lucia Soares da Silva Ximenes Presidente
Central do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Claudenilson Cardozo Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Iran Monteiro Costa Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Costa Presidente
Centro Novo do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Arnobio Rodrigues dos Santos Prefeito
2008 Resolução 216/2014 18/06/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Aguiar Alves (1º/1 a 1º/3/2008) Presidente
2007 Resolução 216/2014 18/06/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Aguiar Alves (2 a 31/12/2007 Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Arnóbio Rodrigues dos Santos Prefeito
Chapadinha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 199/2013 22/05/2013 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência Municipal Hilton Portela da Ponte Diretor
Cidelândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente
Codó
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 197/2013 22/05/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Sebastião Nascimento Figueiredo Júnior Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Sousa Bonfim Presidente
Coroatá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 196/2013 08/05/2013 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência Municipal Císio Janus Lopes Costa Diretor
Cururupu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Amorim Lopes Presidente
2011 Resolução 179/2012 18/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Francisco Pestana (janeiro a outubro) Prefeito
Dom Pedro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Nilton César Lima de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Arlene Barros Costa Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Alexandre Carvalho Costa Presidente
Duque Bacelar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria da Conceição Lima Presidente
Estado do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Hospital Dr. Aderson de Sousa Lopes Ana Emília Ferreira Castelo Branco
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Unidade Mista Carutapera José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Hospital Presidente Vargas Raimundo Pinto Costa
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Hospital Dr. Carlos Macieira Benedito Sabbak Tomé Junior
2009 Resolução 159/2010 19/05/2010 Prestação de contas de Gestão Oitavo Grupamento de Bombeiros Militar - pinheiro Raimundo Carvalho Guterres Júnior
2009 Resolução 159/2010 19/05/2010 Prestação de contas de Gestão Núcleo Estadual de Programas Especiais Regina Lourdes Lopes
2009 Resolução 159/2010 19/05/2010 Prestação de contas de Gestão Superintendência do Núcleo de Programas Especiais José de Ribamar P. Serra
Estreito
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Reginalva Alves Pereira dos Santos Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Wilson Vilar Presidente
Fernando Falcão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Pereira dos Santos Presidente
Fortaleza dos Nogueiras
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria de Fátima Souza Fernandes Presidente
Governador Edison Lobão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Evando Viana de Araújo Prefeito
Governador Newton Belo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leula Pereira Brandão (1º/1 a 6/3/2016) Prefeito
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leula Pereira Brandão Prefeito
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eliene Fernandes da Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manoel Eufrázio Cardoso Presidente
Graça Aranha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edvânio Nunes Pessoa Prefeito
Grajaú
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 183/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Prefeitura Mercial Lima de Arruda Prefeito
Icatu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Juarez Alves Lima Prefeito
Igarapé do Meio
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Costa Soares Filho Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Mendes Barbosa Presidente
Itaipava do Grajaú
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Djalma Bandeira Presidente
2011 Resolução 255/2016 05/10/2016 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município Maria Suerlanes da Rocha de Alencar (1º/1 a 21/8/2011) Diretora-Presidente
Jatobá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Brás Alves Moraes Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio José de Sousa Presidente
Junco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivaldo Castro de Carvalho Presidente
Lagoa Grande do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Francisco Carvalho Presidente
2008 Resolução 160/2010 25/08/2010 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Serviço Autônomo de Água e Esgoto Osman Fonseca dos Santos Prefeito
Lago dos Rodrigues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ribeiro Fidélis Presidente
Lago Verde
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Olivar Lopes Melo (fevereiro a agosto) Prefeito
Lajeado Novo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Oliveira de Carvalho Junior Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Idinaldo da Silva Ferreira Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Sebastião Rafael de Oliveira Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edson Francisco dos Santos Prefeito
Luís Domingues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2022 Resolução 382/2023 19/04/2023 Câmara Municipal Jonhy Marcio Braga Queiroz Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Fernando dos Remédios Sodré Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Queiroz da Silva Presidente
Maracaçumé
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Francisco Costa de Oliveira Prefeito
Marajá do Sena
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Manoel Edivan Oliveira da Costa Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco de Assis Vieira Sousa Presidente
Mirador
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Ferreira de Sá Presidente
Mirinzal
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 247/2015 25/11/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Ivaldo Almeida Ferreira Prefeito
Monção
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joady Aroucha Rocha Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joady Aroucha Rocha Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Lauro de Sousa Santana Agenildo Presidente
Montes Altos
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valdivino Rocha Silva Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Cirilo Neves Cardoso Presidente
Nina Rodrigues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Ribamar da Cruz Ribeiro Prefeito
Nova Colinas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Elano Martins Coelho Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria Wilma Leite Noleto Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Alves da Costa Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Alves da Costa Presidente
Nova Iorque
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Odimar Santana Lopes Presidente
Nova Olinda do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Marlon Vale Cutrim Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Milton Moreira da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Milton Moreira da Silva Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hilclemar Sousa dos Santos Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Alberto Lopes Sousa Presidente
Olinda Nova do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2022 Resolução 382/2023 19/04/2023 Câmara Municipal Fledison Viegas Presidente
Paço do Lumiar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Glorismar Rosa Venâncio Prefeito
Palmeirândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edson Luiz Sousa Costa Presidente
Parnarama
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Paulo Rodrigues da Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Paulo Barbosa de Carvalho Presidente
Pastos Bons
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Pedro Coelho de Sá Presidente
Paulino Neves
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Reis Pereira Costa Presidente
2012 Resolução 270/2017 24/05/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Reis Pereira Costa (julho a setembro) Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Carlos Costa Rocha Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) Presidente
Pedro do Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Adairson Bezerra Junior Presidente
Penalva
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Flaviomar Matos Moreira Presidente
Peritoró
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito
Pinheiro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arlindo Silva Sousa Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arlindo Silva Sousa Prefeito
Pio XII
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hilquias Santos Oliveira Presidente
Pirapemas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Cláudio Correa Presidente
Porto Franco
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Aderson Marinho Filho Prefeito
Porto Rico do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ebenilton da Silva Moreira Presidente
Presidente Juscelino
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Felipe Costa dos Santos Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Nonato Severo Alves Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Dacio Rocha Pereira Presidente
Presidente Médici
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2022 Resolução 382/2023 19/04/2023 Câmara Municipal Francisco De Assis Da Costa Ericeira Presidente
Presidente Sarney
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Adelmo Moraes Silva Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edison Bispo Chagas Prefeito
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Adelmo Moraes Silva Presidente
Presidente Vargas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria Graciete Oliveira Barros Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho Prefeito
Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Nestor Bertolino Lemos Cerejo Presidente
Santa Filomena do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eva Moreira de Sousa Costa Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hermes Tercilio dos Santos Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) Presidente
Santa Helena
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Jorge de Weba Lobato Prefeito
Santa Inês
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2000 Resolução 256/2016 05/10/2016 Prestação de contas de Gestão Gerência de Desenvolvimento Regional Senhor Marcos Alexandre Kowarick Gerente Regional
Santa Luzia do Paruá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marcos Silva Vasconcelos Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Nelton Marreiros Ferraz Prefeito
Santana do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira Prefeito
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria dos Milagres Coelho Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria dos Milagres Coelho Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das Chagas Rocha Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das Chagas Rocha Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Régis Amador Farias Presidente
Santo Amaro do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Lisboa da Silva Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maunis Rocha Rodrigues Prefeito
São Bento
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Carlos Alberto Lopes Pereira Prefeito
São Bernardo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos André dos Santos Presidente
São Domingos do Azeitão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edimá Luís de Barros Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Fernandes Barros Prefeito
São Francisco do Brejão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Lucymary de Sousa Freires Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alexande Araújo dos Santos Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivan Cosmo Brito Presidente
São Francisco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Sinesio Tavares da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Genivan Nunes Bezerra Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Jonatas Alves de Almeida Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valdivino Alves Nepomuceno (1º/1 a 10/11/2016) Prefeito
São João Batista
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Fabrício Costa Correia Júnior (18/9 a 31/12/2016) Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Amarildo Pinheiro Costa (1º/1 a 18/9/2016) Prefeito
São João do Paraíso
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edvaldo Faustino de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eldelmi Aguiar da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Evaíres Martins do Vale Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Galdino Leite Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eldelmi Aguiar da Silva Presidente
São José dos Basílios
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João da Cruz Ferreira Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Walter Ferreira Sousa Prefeito
São Luís
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 210/2014 29/01/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Francisco de Canindé Ferreira Barros (17/10 a 31/12/2012) Gestor
2012 Resolução 210/2014 29/01/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Clodomir Ferreira Paz (1º/1 a 16/10/2012) Gestor
2011 Resolução 200/2013 22/05/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Othon de Carvalho Bastos Secretário
2011 Resolução 201/2013 22/05/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Clodomir Ferreira Paz Gestor
São Mateus do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Lisboa Amorin Neto Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Lisboa Amorim Neto Presidente
São Pedro da Água Branca
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Fracimar Vieira do Vale Presidente
São Vicente Ferrer
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Raimunda Araújo Souza Prefeito
Senador Alexandre Costa
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Vieiras Pereira Brito Presidente
Serrano do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Osvaldo Cimas Júnior Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maunis Rocha Rodrigues Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Vagno Pereira Prefeito
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leocádio Olímpio Rodrigues Prefeito
Sucupira do Riachão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Pedro Henrique Leite de Carvalho Presidente
Trizidela do Vale
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Freire Araujo Veras Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Janio de Sousa Freitas Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Janio de Sousa Freitas Prefeito
Turiaçu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Anilson Fernandes dos Santos Presidente
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Anilson Fernandes dos Santos Presidente
Turilândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Domingos Sávio Fonseca da Silva Prefeito
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal André Sousa dos Santos Presidente
Urbano Santos
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Raimundo Correia dos Santos Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amélio Rodrigues Filho Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amelio Rodrigues Filho Presidente
Viana
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Benito Coelho Filho Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Rivalmar Luis Gonçalves Moura Prefeito
Vila Nova dos Matírios
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Wellington de Sousa Pinto Prefeito
Vitória do Mearim
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Helio Wagner Rodrigues Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hélio Wagner Rodrigues Silva Presidente
2009 Resolução 218/2014 14/05/2014 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município Dóris de Fátima Ribeiro Pearce Prefeita

Total de GESTORES inadimplentes: 207

Lista de responsáveis por contas com parecer prévio pela desaprovação ou julgadas irregulares, a partir de 04/10/2018 (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º )

Exportar lista abaixo para CSV

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5739/2011 Outros fundos públicos 2010 31/07/2025 Prefeito Irregular
5739/2011 Outros fundos públicos 2010 31/07/2025 Prefeito e Ordenador de Despesas Pela Desaprovação
5739/2011 Outros fundos públicos 2010 31/07/2025 Sec Mun de Saúde FMS Irregular
4401/2012 Prefeito Municipal 2011 19/07/2022 Prefeito Pela Desaprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3796/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 22/11/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2718/2022 Presidente da Câmara de Vereadores 2021 07/02/2025 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3345/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 04/11/2021 Presidente Irregular
3648/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 13/03/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4967/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 12/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4221/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 30/10/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPURUS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4159/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 17/08/2021 Presidente da Câmara Irregular
5504/2013 Outros 2012 06/06/2019 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3947/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 16/06/2020 Presidente Irregular
4100/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 16/06/2020 Presidente Irregular
5506/2013 Outros 2012 18/05/2023 Presidente Irregular
4634/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 26/04/2022 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5785/2012 Outros 2011 17/10/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5507/2013 Outros 2012 30/10/2020 Presidente da Câmara Irregular
5232/2015 Outros 2014 18/09/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3413/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 14/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3249/2008 Presidente da Câmara de Vereadores 2007 12/08/2023 Presidente Irregular
4192/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 20/12/2018 PRESIDENTE Irregular
3801/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 04/07/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4408/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 26/09/2023 Presidente da Câmara Irregular
4377/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 24/08/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BACURITUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3482/2022 Presidente da Câmara de Vereadores 2021 03/09/2025 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3645/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 17/11/2020 PRESIDENTE Irregular
2923/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 14/03/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4334/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 27/11/2018 Presidente da Câmara Irregular
4223/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 24/02/2023 PRESIDENTE Irregular
5509/2013 Outros 2012 02/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
270/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 18/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5060/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 21/11/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8021/2014 Outros 2013 22/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3374/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 01/08/2025 Presidente Irregular
5315/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 27/01/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3430/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 10/02/2022 Presidente de Câmara Irregular
5511/2013 Outros 2012 09/07/2021 Presidente Irregular
4658/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 26/01/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2014/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 10/02/2024 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2729/2021 Presidente da Câmara de Vereadores 2020 25/06/2025 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3709/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 10/09/2019 Presidente Irregular
3432/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 10/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3511/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 17/06/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4229/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 26/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4086/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 02/07/2019 Presidente Irregular
4198/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 08/06/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3805/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 07/11/2025 Presidente Irregular
3267/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 01/06/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4016/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 19/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4310/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 27/05/2022 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2295/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 30/01/2019 PRESIDENTE Irregular
2922/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 16/02/2024 Presidente Irregular
4851/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 04/05/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3736/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 04/10/2025 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3154/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 30/04/2020 PRESIDENTA Irregular
3683/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 22/08/2025 PRESIDENTE Irregular
4786/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 21/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5251/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 19/05/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3979/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COROATÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3446/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 10/09/2019 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5189/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 22/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4718/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 04/06/2020 Presidente da Câmara Irregular
5863/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 22/03/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM PEDRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4417/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 03/06/2022 Presidente Irregular
2961/2022 Presidente da Câmara de Vereadores 2021 15/08/2025 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5423/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 04/10/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3998/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2653/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 17/06/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular
4627/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 26/04/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5199/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 13/02/2021 Presidente da Câmara Municipal Irregular
4758/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 12/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2521/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 21/03/2025 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTUNA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4040/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 28/01/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4570/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 15/12/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3604/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 10/02/2022 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9542/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 18/10/2022 PRESIDENTE Irregular
3281/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 20/07/2024 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3341/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 06/02/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4121/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 21/08/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3911/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 27/04/2022 Presidente Irregular
5242/2015 Outros 2014 12/12/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2522/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 27/08/2025 Presidente de Câmara Irregular
3734/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 12/07/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GRAÇA ARANHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3340/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 10/06/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4148/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 26/08/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3550/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 09/10/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3643/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 06/09/2022 Presidente da Câmara Irregular
4183/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 27/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3571/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 13/06/2019 PRESIDENTE Irregular
6250/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 01/07/2020 Presidente Irregular
8030/2014 Outros 2013 21/06/2022 presidente Irregular
5243/2015 Outros 2014 13/02/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5015/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 24/08/2019 TESOUREIRO Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3817/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 11/09/2019 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3611/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 26/01/2019 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3658/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 08/10/2021 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4421/2021 Presidente da Câmara de Vereadores 2020 25/04/2025 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5050/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 19/10/2019 PRESIDENTE Irregular
5686/2013 Outros 2012 19/11/2021 Presidente Irregular
4828/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 01/07/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4439/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 23/04/2021 Presidente Irregular
5002/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 17/11/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4250/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 20/11/2018 presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5656/2013 Outros 2012 10/02/2022 Presidente Irregular
3655/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 25/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3152/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 18/12/2018 Presidente Irregular
5659/2013 Outros 2012 27/04/2022 Presidente Irregular
4622/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 07/06/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3204/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 28/11/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6191/2011 Outros 2010 10/02/2022 Presidente Irregular
3849/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 04/03/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4639/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 27/05/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5660/2013 Outros 2012 17/03/2023 Presidente Irregular
5111/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 08/02/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3773/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 11/03/2020 PRESIDENTE Irregular
5008/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 14/04/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5661/2013 Outros 2012 27/04/2022 Presidente Irregular
5788/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 08/10/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4308/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 19/09/2019 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4430/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 30/10/2019 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3522/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 21/10/2021 Presidente Irregular
4418/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 19/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3628/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 23/03/2023 Presidente Irregular
4897/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 14/08/2021 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4085/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 01/10/2020 Presidente Irregular
4311/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 07/05/2024 Presidente Irregular
2836/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 12/03/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5159/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 14/02/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3321/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 11/07/2024 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4948/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 16/06/2020 PRESIDENTE Irregular
3540/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 08/06/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular
5740/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 27/05/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3948/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 20/09/2025 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4452/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 09/11/2019 PRESIDENTE Irregular
4314/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 06/10/2020 Presidente Irregular
5663/2013 Outros 2012 12/12/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5664/2013 Outros 2012 27/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3155/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 12/03/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5788/2012 Outros 2011 26/04/2022 Presidente Irregular
5667/2013 Outros 2012 30/07/2024 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2563/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 16/06/2020 Presidente Irregular
3047/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 24/08/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4380/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 04/06/2020 Presidente da Câmara Irregular
5670/2013 Outros 2012 21/04/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2310/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 26/11/2022 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3368/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 19/12/2018 PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
4536/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 16/06/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5008/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 27/08/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3655/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 23/07/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4862/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 29/10/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2930/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 20/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3997/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 17/10/2020 Presidente de Câmara Irregular
4064/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 16/07/2020 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PERITORÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2858/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 23/02/2022 Presidente Irregular
3693/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 12/09/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3966/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 31/05/2022 Presidente da Câmara Irregular
3153/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 10/09/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3780/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 21/04/2022 Presidente de Câmara Irregular
4898/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 16/02/2024 Presidenta Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4389/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 19/06/2024 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3788/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 15/08/2025 Presidenta Irregular
5250/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 24/11/2018 Presidente Irregular
5231/2015 Outros 2014 30/07/2024 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3962/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 22/08/2025 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4233/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 13/07/2022 PRESIDENTE Irregular
5604/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 23/03/2023 Presidente Irregular
865/2022 Presidente da Câmara de Vereadores 2021 08/08/2025 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3436/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 15/12/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4849/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 10/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3555/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 03/06/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3520/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 31/08/2021 Presidente da Câmara Irregular
2831/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 16/02/2024 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2915/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 21/07/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3506/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 05/05/2023 PRESIDENTE Irregular
3111/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 22/03/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4410/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 23/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3373/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 16/06/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4203/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 06/08/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5789/2012 Outros 2011 22/08/2023 Presidente Irregular
5235/2015 Outros 2014 04/07/2024 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3547/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 27/01/2021 Presidente da Câmara Municipal Irregular
4417/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 09/07/2024 Presidente Irregular
2606/2022 Presidente da Câmara de Vereadores 2021 23/04/2025 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3333/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 13/08/2024 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4528/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 02/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4099/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 01/07/2021 Presidente Irregular
3753/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 20/09/2022 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3277/2008 Presidente da Câmara de Vereadores 2007 11/12/2018 PRESIDENTE DE CAMERA E ORDENADORA Irregular
5647/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 18/08/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3807/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 14/10/2021 Presidente Irregular
4130/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 02/02/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2084/2022 Presidente da Câmara de Vereadores 2021 02/04/2025 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3406/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular
4012/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 07/09/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5676/2013 Outros 2012 14/02/2020 PRESIDENTE Irregular
4791/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 21/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5677/2013 Outros 2012 30/07/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2989/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 26/10/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3139/2006 Presidente da Câmara de Vereadores 2005 10/09/2021 - Informo que, conforme determinado pelo Relator, Conselheiro Daniel Itapary Brandão, através da decisão monocrática de 22 de agosto de 2024, proferido nos autos do processo nº 3440/2024, efetivamos, nesta data, a retirada do trânsito em julgado do processo n° 3139/2006-TCE/MA, ocorrido em 10/9/2021, conforme certidão de trânsito em julgado constante nos autos, emitida em dia 20/9/2021. Desconstituição do trânsito em julgado da Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Luís/MA (Processo nº 3139/2006), até julgamento definitivo do recurso de revisão, processo 3440/2024-TCE/MA. O Recurso de Revisão reestabeleceu integralmente o Acórdão PL-TCE nº 591/2021, que manteve o inteiro teor do Acórdão PL-TCE nº 486/2017. PRESIDENTE Irregular
3729/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 20/09/2025 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5680/2013 Outros 2012 18/05/2023 PRESIDENTE Irregular
5119/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 29/09/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6033/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 10/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4802/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 20/08/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4652/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 31/07/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4504/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 07/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
678/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 25/03/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3535/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 24/06/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4020/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 23/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3542/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular
3324/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 25/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4372/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 30/07/2024 Presidente Irregular
3819/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 14/10/2025 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2812/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 27/01/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4153/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 02/09/2021 Presidente Irregular
3808/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 19/10/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2551/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 25/09/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TURIAÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3646/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 02/09/2021 Presidente Irregular
5112/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 10/02/2023 PRESIDENTE Irregular
5035/2021 Outros 2020 26/08/2025 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2564/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 08/03/2025 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4991/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 11/09/2025 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4392/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 26/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3618/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 05/02/2020 Presidente da Câmara Irregular
4349/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 24/02/2023 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3337/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 27/11/2020 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3365/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 27/06/2019 Presidente de Câmara Irregular
2784/2022 Presidente da Câmara de Vereadores 2021 04/11/2025 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3941/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 12/03/2024 Presidente Irregular

CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
436/2016 Outros 2002 11/09/2019 Servidor Público Estadual Irregular

CHEFIA DE GABINETE DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3045/2021 Prefeito Municipal 2020 11/10/2025 Prefeito Pela Desaprovação

CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE COROATÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3783/2009 Prefeito Municipal 2008 18/12/2021 PREFEITO Pela Desaprovação
4074/2013 Prefeito Municipal 2012 03/05/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
2296/2015 Prefeito Municipal 2014 02/06/2023 Prefeita Pela Desaprovação
3649/2017 Prefeito Municipal 2016 26/06/2021 PREFEITA Pela Desaprovação
6056/2017 Outros 2012 04/08/2020 Prefeito Irregular

CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3330/2009 Prefeito Municipal 2008 29/01/2019 Prefeito Pela Desaprovação
2805/2010 Prefeito Municipal 2009 30/10/2018 Prefeito Pela Desaprovação
3234/2011 Prefeito Municipal 2010 06/12/2023 Ex-Prefeita Pela Desaprovação
3234/2011 Prefeito Municipal 2010 06/12/2023 Ex-Prefeito Pela Desaprovação
3235/2011 Órgão superior da administração direta 2010 13/11/2018 Prefeito (FUNDEB) Irregular
4349/2015 Prefeito Municipal 2014 07/10/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5836/2017 Prefeito Municipal 2016 16/06/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
5847/2017 Outros 2016 20/07/2022 Prefeito Irregular
5847/2017 Outros 2016 20/07/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3144/2019 Órgão superior da administração direta 2018 29/11/2023 Prefeito Irregular
3144/2019 Órgão superior da administração direta 2018 29/11/2023 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
2643/2020 Prefeito Municipal 2019 17/10/2023 Prefeito Pela Desaprovação
1767/2021 Prefeito Municipal 2020 05/11/2025 Prefeito Pela Desaprovação
4932/2021 Outros 2013 13/12/2024 Prefeito Irregular

CHEFIA DO EXECUTIVO DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4253/2012 Prefeito Municipal 2011 27/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4167/2013 Prefeito Municipal 2012 13/05/2021 Prefeito Pela Desaprovação

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5443/2011 Outros 2005 10/11/2018 PREFEITO Irregular

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8773/2015 Outros 2011 14/05/2022 Pesquisador Irregular
7358/2016 Outros 2013 05/02/2019 Pesquisador Irregular
8874/2016 Outros 2011 02/12/2021 DIRETOR PRESIDENTE Irregular
14271/2016 Outros 2014 18/05/2023 Pesquisador Irregular
14274/2016 Outros 2012 19/02/2020 Diretor Irregular
969/2017 Outros 2016 23/01/2019 Professor Irregular
1977/2017 Outros 2014 18/05/2023 Professora Pesquisadora Irregular
5148/2017 Outros 2013 05/02/2019 Professor Irregular
5149/2017 Outros 2014 20/09/2023 Pesquisador Irregular
9606/2017 Outros 2014 20/09/2023 Professor/Doutor Irregular
11306/2017 Outros 2017 01/04/2022 Responsável Irregular
841/2018 Outros 2016 25/11/2023 Responsável Irregular
2823/2018 Outros 2015 29/08/2020 Pesquisador FAPEMA Irregular
4587/2018 Outros 2015 05/07/2024 Professor/Pesquisador Irregular
8057/2018 Outros 2018 15/03/2023 Pesquisador Irregular
9337/2018 Outros 2018 20/07/2024 Pesquisador/Ordenador Irregular
6621/2019 Outros 2016 15/04/2023 Pesquisador Irregular

FUNDEB DE SÃO BENTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4368/2012 Outros fundos públicos 2011 19/07/2025 Prefeito Irregular
4368/2012 Outros fundos públicos 2011 19/07/2025 Secretária de Educação Irregular

FUNDO DA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE NOVA COLINAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4052/2015 Outros fundos públicos 2014 19/03/2022 Prefeito Irregular
4052/2015 Outros fundos públicos 2014 19/03/2022 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3671/2012 Outros fundos públicos 2011 16/06/2020 PREFEITA Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3484/2014 Outros fundos públicos 2013 22/11/2018 Prefeita Irregular
3484/2014 Outros fundos públicos 2013 22/11/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE BACURI - FUNDEB

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4158/2014 Outros fundos públicos 2013 17/07/2020 Prefeito Irregular
4158/2014 Outros fundos públicos 2013 17/07/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3467/2012 Outros fundos públicos 2011 17/06/2020 Prefeito Irregular
3467/2012 Outros fundos públicos 2011 17/06/2020 Secretário Municipal de Administração e Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CÂNDIDO MENDES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4277/2013 Outros fundos públicos 2012 30/03/2023 Prefeito Irregular
4277/2013 Outros fundos públicos 2012 30/03/2023 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4286/2012 Outros fundos públicos 2011 28/11/2020 Prefeita Irregular
4286/2012 Outros fundos públicos 2011 28/11/2020 Secretária Municipal de Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ESTREITO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4665/2014 Outros fundos públicos 2013 02/09/2025 Prefeito Irregular
4665/2014 Outros fundos públicos 2013 02/09/2025 Presidente da CPL e Pregoeiro Irregular
4665/2014 Outros fundos públicos 2013 02/09/2025 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4144/2013 Outros fundos públicos 2012 07/02/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4144/2013 Outros fundos públicos 2012 07/02/2020 Prefeito e ordenador de despesas do FUNDEB Irregular
4144/2013 Outros fundos públicos 2012 07/02/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5050/2014 Outros fundos públicos 2013 01/02/2022 Prefeito Irregular
5050/2014 Outros fundos públicos 2013 01/02/2022 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4431/2016 Outros fundos públicos 2015 03/07/2023 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3667/2012 Outros fundos públicos 2011 25/07/2020 PREFEITA Irregular
3667/2012 Outros fundos públicos 2011 25/07/2020 SECRETARIA MUNICIPAL Irregular
4982/2014 Outros fundos públicos 2013 11/08/2021 Prefeita Irregular
4982/2014 Outros fundos públicos 2013 11/08/2021 Secretária de Educação Irregular
4982/2014 Outros fundos públicos 2013 11/08/2021 Secretário de Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3579/2011 Outros fundos públicos 2010 14/11/2019 Controlador Irregular
3579/2011 Outros fundos públicos 2010 14/11/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
3579/2011 Outros fundos públicos 2010 14/11/2019 Tesoureira Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LUÍS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4085/2013 Outros fundos públicos 2012 01/07/2020 Prefeito Irregular
4085/2013 Outros fundos públicos 2012 01/07/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4249/2015 Outros fundos públicos 2014 18/03/2021 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA IORQUE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4446/2017 Outros fundos públicos 2016 22/03/2023 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO LUÍS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3639/2015 Outros fundos públicos 2014 07/04/2022 Sec. Municipal de Educação Irregular
3639/2015 Outros fundos públicos 2014 07/04/2022 Superintendente Financeiro Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TUFILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4421/2014 Outros fundos públicos 2013 17/02/2023 Prefeito Irregular
4421/2014 Outros fundos públicos 2013 17/02/2023 Secretario Irregular
4421/2014 Outros fundos públicos 2013 17/02/2023 Secretraia Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4045/2013 Outros fundos públicos 2012 17/06/2020 Prefeito Irregular
4045/2013 Outros fundos públicos 2012 17/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10007/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Prefeito Irregular
10007/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Presidente da CPL Irregular
10007/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Secretária Municipal de Educação Irregular
10007/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3702/2012 Outros fundos públicos 2011 29/11/2022 Prefeito Irregular
4246/2014 Outros fundos públicos 2013 13/06/2023 Prefeito Irregular
4246/2014 Outros fundos públicos 2013 13/06/2023 Secretário Municipal e Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NINA RODRIGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3546/2012 Outros fundos públicos 2011 20/09/2025 ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2875/2012 Outros fundos públicos 2011 05/04/2022 ORDENADOR DE DESPESA - FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2878/2009 Outros fundos públicos 2008 04/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PEDREIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4768/2016 Outros fundos públicos 2015 30/07/2024 Gestora Irregular
4768/2016 Outros fundos públicos 2015 30/07/2024 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3645/2014 Outros fundos públicos 2013 19/06/2024 Prefeito Irregular
3645/2014 Outros fundos públicos 2013 19/06/2024 Tesoureiro Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4957/2012 Outros fundos públicos 2011 17/06/2020 Prefeito Irregular
4957/2012 Outros fundos públicos 2011 17/06/2020 Secretário Municipal de Finanças Irregular
5296/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2020 Prefeito Irregular
5296/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2020 Secretário de Educação Irregular
5296/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2020 Secretário de Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3109/2015 Outros 2011 19/03/2020 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3578/2012 Outros fundos públicos 2011 21/11/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE PERI MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4167/2012 Outros fundos públicos 2011 06/11/2021 SECRETÁRIA MUNICIPAL Irregular
4167/2012 Outros fundos públicos 2011 06/11/2021 TESOUREIRO Irregular
4273/2013 Outros fundos públicos 2012 04/04/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
4273/2013 Outros fundos públicos 2012 04/04/2019 Tesoureiro Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE RAPOSA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2888/2012 Outros fundos públicos 2011 06/06/2019 Prefeito Irregular
2888/2012 Outros fundos públicos 2011 06/06/2019 Prefeito Pela Desaprovação
2888/2012 Outros fundos públicos 2011 06/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5430/2016 Outros fundos públicos 2015 07/10/2021 Secretária Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3362/2016 Outros fundos públicos 2015 02/09/2025 Prefeito Irregular
3362/2016 Outros fundos públicos 2015 02/09/2025 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE TURIAÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4207/2012 Outros fundos públicos 2011 02/03/2022 Prefeito Irregular
4207/2012 Outros fundos públicos 2011 02/03/2022 Secretário Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4426/2013 Outros fundos públicos 2012 16/03/2021 Prefeito Irregular
4426/2013 Outros fundos públicos 2012 16/03/2021 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4931/2009 Outros fundos públicos 2007 06/04/2019 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PINDARÉ MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2800/2015 Outros fundos públicos 2014 28/01/2023 Prefeito Irregular
2800/2015 Outros fundos públicos 2014 28/01/2023 Secretária de Finanças no período de 07/05/2014 à 30/12/2014 Irregular
2800/2015 Outros fundos públicos 2014 28/01/2023 Secretário de Finanças, período de 7/10/13 a 06/05/2014) Irregular
2800/2015 Outros fundos públicos 2014 28/01/2023 Secretário Municipal de Educação Irregular
4767/2016 Outros fundos públicos 2015 31/05/2022 Prefeito Irregular
4767/2016 Outros fundos públicos 2015 31/05/2022 Secretária de Finanças Irregular
4767/2016 Outros fundos públicos 2015 31/05/2022 Secretário de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SANTA INÊS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4877/2014 Outros fundos públicos 2013 12/10/2023 Coordenadora do Fundo Municipal da Educação (16/05 a 31/12) Irregular
4877/2014 Outros fundos públicos 2013 12/10/2023 Corrdenadora do Fundo Municipal de Educação (02/01 a 13/05) Irregular
4877/2014 Outros fundos públicos 2013 12/10/2023 Secretária de Educação (02/01 a 13/05) Irregular
4877/2014 Outros fundos públicos 2013 12/10/2023 Secretária de Educação (16/05 a 31/12) Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5091/2014 Outros fundos públicos 2013 26/04/2022 PREFEITO Irregular
5091/2014 Outros fundos públicos 2013 26/04/2022 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO JOÃO DO CARÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3586/2010 Outros fundos públicos 2009 23/01/2019 Prefeito Irregular
3586/2010 Outros fundos públicos 2009 23/01/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4665/2013 Outros fundos públicos 2012 03/06/2020 Prefeito Irregular
4665/2013 Outros fundos públicos 2012 03/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4242/2012 Outros fundos públicos 2011 21/03/2025 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4255/2012 Outros fundos públicos 2011 30/07/2020 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3624/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Prefeito Irregular
3624/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3624/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE POÇÃO DE PEDRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4566/2014 Outros fundos públicos 2013 11/09/2025 Prefeito Irregular
4566/2014 Outros fundos públicos 2013 11/09/2025 Secretária Municipal de Educação Irregular
4566/2014 Outros fundos públicos 2013 11/09/2025 Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Irregular
4566/2014 Outros fundos públicos 2013 11/09/2025 Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3757/2012 Outros fundos públicos 2011 29/10/2020 Prefeito Irregular
3757/2012 Outros fundos públicos 2011 29/10/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
3757/2012 Outros fundos públicos 2011 29/10/2020 Tesoureira Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3124/2012 Outros fundos públicos 2011 20/10/2020 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular
3124/2012 Outros fundos públicos 2011 20/10/2020 PREFEITOE ORDENADOR DE DESPESAS-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2888/2009 Outros fundos públicos 2008 30/05/2023 SEC. EDUCAÇÃO Irregular
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 16/06/2020 Prefeita Irregular
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 16/06/2020 Presidente da Comissão Permanente de Licitação Irregular
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 16/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 16/06/2020 Secretária Municipal de Finanças Irregular
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 16/06/2020 Tesoureira Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3523/2015 Outros fundos públicos 2014 11/06/2020 Prefeito Irregular
3523/2015 Outros fundos públicos 2014 11/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
3523/2015 Outros fundos públicos 2014 11/06/2020 Secretário Municipal de Finanças Irregular
5645/2016 Outros fundos públicos 2015 01/06/2022 Prefeito Irregular
5645/2016 Outros fundos públicos 2015 01/06/2022 Secretaria Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5625/2016 Outros fundos públicos 2015 29/08/2020 Prefeita Irregular
5625/2016 Outros fundos públicos 2015 29/08/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4051/2013 Outros fundos públicos 2012 16/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3024/2012 Outros fundos públicos 2011 17/06/2020 Prefeito Irregular
3728/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Prefeito Irregular
3728/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3728/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
3728/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Tesoureira Irregular
2935/2015 Outros fundos públicos 2014 07/11/2025 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4348/2013 Outros fundos públicos 2012 22/11/2018 Prefeito Irregular
4348/2013 Outros fundos públicos 2012 22/11/2018 Prefeito Pela Desaprovação
4348/2013 Outros fundos públicos 2012 22/11/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular
4348/2013 Outros fundos públicos 2012 22/11/2018 Secretário Municipal da Fazenda Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3793/2012 Outros fundos públicos 2011 30/07/2020 Prefeito Irregular
6589/2014 Outros fundos públicos 2012 14/05/2022 Prefeito Irregular
6589/2014 Outros fundos públicos 2012 14/05/2022 Secretária de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3642/2013 Outros fundos públicos 2012 23/04/2021 Prefeito Irregular
3642/2013 Outros fundos públicos 2012 23/04/2021 Secretária de Finanças Irregular
3642/2013 Outros fundos públicos 2012 23/04/2021 Secretária Municipal de Educação e Cultura Irregular
2884/2015 Outros fundos públicos 2014 21/04/2021 Prefeito Irregular
2884/2015 Outros fundos públicos 2014 21/04/2021 Secretária de Educação Irregular
2884/2015 Outros fundos públicos 2014 21/04/2021 Secretário de Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4404/2012 Outros fundos públicos 2011 09/06/2020 Coordenador da Educação Irregular
4404/2012 Outros fundos públicos 2011 09/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2862/2012 Outros fundos públicos 2011 24/07/2021 SEC. ADM. FAZ. PLAN. E GESTÃO Irregular
3984/2015 Outros fundos públicos 2014 08/06/2019 Prefeito Irregular
3984/2015 Outros fundos públicos 2014 08/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE TUNTUM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3992/2013 Outros fundos públicos 2012 06/09/2022 Prefeito Irregular
3992/2013 Outros fundos públicos 2012 06/09/2022 Secretário Municipal de Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5681/2016 Outros fundos públicos 2015 21/04/2022 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4397/2013 Outros fundos públicos 2012 17/03/2021 Prefeito Irregular
4397/2013 Outros fundos públicos 2012 17/03/2021 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3273/2012 Outros fundos públicos 2011 03/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2969/2012 Outros fundos públicos 2011 08/12/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular
4976/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Prefeito Irregular
4976/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Secretária Municipal Irregular
4976/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Secretária Municipal de Educação Irregular
4976/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Secretário Adjunto Planejamento, Economia e Gestão Irregular
4976/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Secretário de Planejamento Economia e Gestão Irregular
3953/2015 Outros fundos públicos 2014 07/06/2019 Prefeito Irregular
3953/2015 Outros fundos públicos 2014 07/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA DE AMAPÁ DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4864/2014 Outros fundos públicos 2013 18/03/2022 Prefeito Irregular
4864/2014 Outros fundos públicos 2013 18/03/2022 Responsável Irregular
4864/2014 Outros fundos públicos 2013 18/03/2022 Secretária Municipal de Educação Irregular
4864/2014 Outros fundos públicos 2013 18/03/2022 Tesoureiro Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5288/2016 Outros fundos públicos 2015 24/08/2019 Prefeito Irregular
5288/2016 Outros fundos públicos 2015 24/08/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
5288/2016 Outros fundos públicos 2015 24/08/2019 Tesoureira Irregular

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB DE APICUM-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4148/2011 Outros fundos públicos 2010 01/02/2022 Prefeito Irregular
4148/2011 Outros fundos públicos 2010 01/02/2022 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
4148/2011 Outros fundos públicos 2010 01/02/2022 Secretário Municipal Irregular

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FPS DE ALDEIAS ALTAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3990/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 20/11/2018 Gestora do FAPEN Irregular
3990/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 20/11/2018 Tesoureira Irregular

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3658/2012 Outros fundos públicos 2011 16/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
5126/2014 Outros fundos públicos 2013 22/11/2022 SECRETARIO DE EDUCACAO Irregular

FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO LUÍS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3490/2015 Outros fundos públicos 2014 14/09/2021 Secretário Irregular

FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE RIBAMAR FIQUENE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4152/2014 Outros fundos públicos 2013 20/08/2024 Prefeito (01/01 a 10/10) Irregular
4152/2014 Outros fundos públicos 2013 20/08/2024 Prefeito (11/10 a 31/12) Irregular
4152/2014 Outros fundos públicos 2013 20/08/2024 Secretária Municipal de Educação (01/01 a 10/10) Irregular
4152/2014 Outros fundos públicos 2013 20/08/2024 Secretária Municipal de Educação (11/10 a 31/12) Irregular

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CODO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4684/2017 Outros fundos públicos 2016 03/05/2022 GESTOR Irregular

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4809/2013 Outros fundos públicos 2012 16/02/2024 Gestor Irregular
4809/2013 Outros fundos públicos 2012 16/02/2024 Tesoureira Irregular

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3707/2013 Outros fundos públicos 2012 11/03/2023 Prefeito Irregular
3707/2013 Outros fundos públicos 2012 11/03/2023 Secretária Municipal de Finanças Irregular
3707/2013 Outros fundos públicos 2012 11/03/2023 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3749/2013 Outros fundos públicos 2012 10/11/2018 Prefeita Irregular
3749/2013 Outros fundos públicos 2012 10/11/2018 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3932/2013 Outros fundos públicos 2012 30/07/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. E PROM. SOCIAL Irregular
3632/2014 Outros fundos públicos 2013 16/06/2020 Controlador Geral do Município Irregular
3632/2014 Outros fundos públicos 2013 16/06/2020 Prefeita Irregular
3632/2014 Outros fundos públicos 2013 16/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4415/2013 Outros fundos públicos 2012 17/06/2020 Prefeito Irregular
4415/2013 Outros fundos públicos 2012 17/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
5331/2014 Outros fundos públicos 2013 22/08/2025 PREFEITO Irregular
5331/2014 Outros fundos públicos 2013 22/08/2025 SECRETARIA Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3739/2014 Outros fundos públicos 2013 13/12/2022 Prefeito Irregular
3739/2014 Outros fundos públicos 2013 13/12/2022 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3739/2014 Outros fundos públicos 2013 13/12/2022 Secretária Municipal de Finanças Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APICUM-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4059/2012 Outros fundos públicos 2011 05/07/2022 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3701/2015 Outros fundos públicos 2014 17/12/2022 Secretário de Administração e Finanças Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2874/2009 Outros fundos públicos 2008 04/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4154/2015 Outros fundos públicos 2014 26/11/2022 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4154/2015 Outros fundos públicos 2014 26/11/2022 Tesoureiro Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10006/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Prefeito Irregular
10006/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Secretário Municipal de Administração Irregular
10006/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANTANHEDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4581/2014 Outros fundos públicos 2013 01/12/2020 Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Irregular
4581/2014 Outros fundos públicos 2013 01/12/2020 Secretário de Administração Irregular
4581/2014 Outros fundos públicos 2013 01/12/2020 Secretário Municipal de Governo Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9111/2009 Outros fundos públicos 2008 20/06/2023 SEC. FMAS (01/01 A 31/05/08) Irregular
9111/2009 Outros fundos públicos 2008 20/06/2023 SEC. FMAS (01/06 A 31/12/08) Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ESTREITO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4660/2014 Outros fundos públicos 2013 20/09/2025 Prefeito Irregular
4660/2014 Outros fundos públicos 2013 20/09/2025 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3584/2012 Outros fundos públicos 2011 16/04/2019 Prefeito Irregular
3578/2013 Outros fundos públicos 2012 17/08/2022 Prefeito Irregular
3578/2013 Outros fundos públicos 2012 17/08/2022 Secretária Municipal de Ação Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3800/2012 Outros fundos públicos 2011 30/09/2022 Prefeito Irregular
6588/2014 Outros fundos públicos 2012 16/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3236/2012 Outros fundos públicos 2011 17/03/2021 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGOA DO MATO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4209/2013 Outros fundos públicos 2012 03/06/2023 Prefeito (FMAS) Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4794/2014 Outros fundos públicos 2013 13/05/2022 PREFEITO Irregular
4794/2014 Outros fundos públicos 2013 13/05/2022 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUÍS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4252/2015 Outros fundos públicos 2014 02/02/2022 Secretária Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3517/2015 Outros fundos públicos 2014 11/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IORQUE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3365/2012 Outros fundos públicos 2011 10/02/2022 Secretária Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4980/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Prefeito Irregular
4980/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Secretário Adjunto Planejamento, Economia e Gestão Irregular
4980/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Secretário Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3662/2012 Outros fundos públicos 2011 15/09/2021 Secretária Municipal Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4044/2012 Outros fundos públicos 2011 07/12/2022 Prefeito Irregular
4044/2012 Outros fundos públicos 2011 07/12/2022 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3646/2014 Outros fundos públicos 2013 28/10/2021 Prefeito Irregular
3646/2014 Outros fundos públicos 2013 28/10/2021 Tesoureiro Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRIMEIRA CRUZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2985/2012 Outros fundos públicos 2011 04/02/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA INÊS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4872/2014 Outros fundos públicos 2013 30/10/2021 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
11895/2013 Outros fundos públicos 2012 19/04/2022 Prefeito Irregular
11895/2013 Outros fundos públicos 2012 19/04/2022 Secretária Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO BENTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4371/2012 Outros fundos públicos 2011 12/09/2023 Prefeito Irregular
4371/2012 Outros fundos públicos 2011 12/09/2023 Secretária de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO CARÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3190/2012 Outros fundos públicos 2011 22/08/2025 Prefeito Irregular
3190/2012 Outros fundos públicos 2011 22/08/2025 Secretária de Assistência Social Irregular
3190/2012 Outros fundos públicos 2011 22/08/2025 Secretário de Planejamento, Administração e Finanças Irregular
2955/2014 Outros fundos públicos 2013 12/03/2022 Prefeito Irregular
2955/2014 Outros fundos públicos 2013 12/03/2022 Sec. Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2874/2012 Outros fundos públicos 2011 05/07/2022 ORDENADOR DE DESPESA - FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRIZIDELA DO VALE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4724/2012 Outros fundos públicos 2011 11/10/2019 Prefeito Irregular
4724/2012 Outros fundos públicos 2011 11/10/2019 Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Irregular
4724/2012 Outros fundos públicos 2011 11/10/2019 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5286/2016 Outros fundos públicos 2015 23/07/2020 Prefeito Irregular
5286/2016 Outros fundos públicos 2015 23/07/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
5286/2016 Outros fundos públicos 2015 23/07/2020 Tesoureira Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VITÓRIA DO MEARIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3972/2015 Outros fundos públicos 2014 07/11/2025 Prefeita Irregular
3972/2015 Outros fundos públicos 2014 07/11/2025 Secretaria Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3616/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Prefeito Irregular
3616/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE CAROLINA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3722/2013 Outros fundos públicos 2012 01/07/2021 PREFEITO Irregular
3722/2013 Outros fundos públicos 2012 01/07/2021 Tesoureira Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4818/2013 Outros fundos públicos 2012 05/02/2020 - Restabelecidos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1146/2019, conforme determinado no processo nº 6932/2020-TCE/MA. Prefeito Irregular
4818/2013 Outros fundos públicos 2012 05/02/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5323/2014 Outros fundos públicos 2013 23/08/2023 Prefeito Irregular
5323/2014 Outros fundos públicos 2013 23/08/2023 Secretario Irregular
5323/2014 Outros fundos públicos 2013 23/08/2023 Secretário Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3768/2012 Outros fundos públicos 2011 26/05/2021 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3489/2012 Outros fundos públicos 2011 24/11/2020 Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão Irregular
3489/2012 Outros fundos públicos 2011 24/11/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3654/2012 Outros fundos públicos 2011 30/01/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4299/2013 Outros fundos públicos 2012 02/02/2022 Prefeito Irregular
4299/2013 Outros fundos públicos 2012 02/02/2022 Tesoureiro Irregular
3649/2014 Outros fundos públicos 2013 02/02/2022 Prefeito Irregular
3649/2014 Outros fundos públicos 2013 02/02/2022 Secretária Municipal de Educação (de 02/01/2013 a 20/10/2013) Irregular
3649/2014 Outros fundos públicos 2013 02/02/2022 Secretária Municipal de Educação (de 21/10/2013 a 31/12/2013) Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5092/2014 Outros fundos públicos 2013 21/10/2020 PREFEITO Irregular
5092/2014 Outros fundos públicos 2013 21/10/2020 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4371/2014 Outros fundos públicos 2013 10/11/2021 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3631/2014 Outros fundos públicos 2013 30/10/2020 Prefeita Irregular
3631/2014 Outros fundos públicos 2013 30/10/2020 Secretário de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4410/2013 Outros fundos públicos 2012 07/08/2021 Prefeito Irregular
4410/2013 Outros fundos públicos 2012 07/08/2021 Secretário de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCÂNTARA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4286/2013 Outros fundos públicos 2012 16/05/2023 Prefeito Irregular
4286/2013 Outros fundos públicos 2012 16/05/2023 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APICUM-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4067/2012 Outros fundos públicos 2011 25/05/2024 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAIOSES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3149/2012 Outros fundos públicos 2011 18/03/2021 Secretária Municipal de Administração e Finanças Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3274/2012 Outros fundos públicos 2011 21/05/2022 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BACABAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9114/2017 Outros fundos públicos 2010 30/01/2019 Prefeito Irregular
9114/2017 Outros fundos públicos 2010 30/01/2019 Prefeito Pela Desaprovação
9114/2017 Outros fundos públicos 2010 30/01/2019 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARÃO DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3488/2012 Outros fundos públicos 2011 13/04/2023 Prefeito Municipal Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2873/2009 Outros fundos públicos 2008 04/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4056/2013 Outros fundos públicos 2012 17/10/2020 Prefeito Irregular
4056/2013 Outros fundos públicos 2012 17/10/2020 Secretária Irregular
4056/2013 Outros fundos públicos 2012 17/10/2020 Secretário Irregular
4127/2015 Outros fundos públicos 2014 03/09/2020 SECRETARIO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA DO GURUPI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3761/2015 Outros fundos públicos 2014 14/09/2021 Secretária de Saúde e Saneamento Irregular
5493/2016 Outros fundos públicos 2015 27/05/2023 Prefeita Irregular
5493/2016 Outros fundos públicos 2015 27/05/2023 Secretária Municipal de Saúde Irregular
5493/2016 Outros fundos públicos 2015 27/05/2023 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2768/2012 Outros fundos públicos 2011 22/10/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4955/2012 Outros fundos públicos 2011 28/09/2021 PREFEITO Irregular
4955/2012 Outros fundos públicos 2011 28/09/2021 SEC. ADM. E FINANÇAS Irregular
5291/2014 Outros fundos públicos 2013 06/10/2023 Prefeito Irregular
5291/2014 Outros fundos públicos 2013 06/10/2023 Secretário Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10008/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Prefeito Irregular
10008/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular
10008/2013 Outros fundos públicos 2012 25/06/2021 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2933/2015 Outros fundos públicos 2014 07/10/2023 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4781/2014 Outros fundos públicos 2013 14/10/2021 Prefeito Irregular
4781/2014 Outros fundos públicos 2013 14/10/2021 Secretário de saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1336/2010 Outros fundos públicos 2008 09/06/2020 Prefeito Irregular
1336/2010 Outros fundos públicos 2008 09/06/2020 Secretário Municipal de Saúde Irregular
4287/2013 Outros fundos públicos 2012 04/11/2021 Prefeita Municipal Irregular
4287/2013 Outros fundos públicos 2012 04/11/2021 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4287/2013 Outros fundos públicos 2012 04/11/2021 Tesoureira Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COROATÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3504/2012 Outros fundos públicos 2011 02/12/2022 Prefeito Irregular
3504/2012 Outros fundos públicos 2011 02/12/2022 Secretário Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4730/2013 Outros fundos públicos 2012 03/06/2020 Prefeito Irregular
4730/2013 Outros fundos públicos 2012 03/06/2020 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
4730/2013 Outros fundos públicos 2012 03/06/2020 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDO FALCÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3224/2012 Outros fundos públicos 2011 18/11/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3588/2012 Outros fundos públicos 2011 16/04/2019 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3235/2012 Outros fundos públicos 2011 16/07/2020 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Irregular
3235/2012 Outros fundos públicos 2011 16/07/2020 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3668/2012 Outros fundos públicos 2011 16/06/2020 Prefeita Irregular
3668/2012 Outros fundos públicos 2011 16/06/2020 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO LISBOA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4128/2013 Outros fundos públicos 2012 26/01/2021 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 13/04/2021 Ordenador de Despesas (01/01 a 31/03) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 13/04/2021 Ordenador de Despesas (01/04 a 31/12) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 13/04/2021 Prefeito (01/01/ a 31/03) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 13/04/2021 Prefeito (01/04 a 31/12) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 13/04/2021 Secretária Municipal de Saúde (01/04 a 31/12) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 13/04/2021 Secretário Municipal de Saúde (01/01 a 30/03) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 13/04/2021 Tesoureiro (01/01 a 31/03) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 13/04/2021 Tesoureiro (01/04 a 31/12) Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3582/2011 Outros fundos públicos 2010 10/10/2019 Controlador Irregular
3582/2011 Outros fundos públicos 2010 10/10/2019 Secretária Municipal de Saúde Irregular
3582/2011 Outros fundos públicos 2010 10/10/2019 Tesoureira Irregular
4433/2014 Outros fundos públicos 2013 07/11/2025 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4086/2013 Outros fundos públicos 2012 20/10/2020 PREFEITO-FMS Irregular
4795/2014 Outros fundos públicos 2013 25/01/2022 PREFEITO Irregular
4795/2014 Outros fundos públicos 2013 25/01/2022 SECRETÁRIO MUNICIPAL Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3674/2013 Outros fundos públicos 2012 18/03/2021 Prefeito Irregular
3674/2013 Outros fundos públicos 2012 18/03/2021 Secretária de Finanças Irregular
3674/2013 Outros fundos públicos 2012 18/03/2021 Secretário de Qualidade de Vida Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUÍS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4335/2012 Outros fundos públicos 2011 13/12/2022 Prefeito Irregular
4335/2012 Outros fundos públicos 2011 13/12/2022 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4335/2012 Outros fundos públicos 2011 13/12/2022 Tesoureiro Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGALHAES DE ALMEIDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4525/2014 Outros fundos públicos 2013 05/04/2025 Tesoureira Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA ROMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3618/2022 Outros fundos públicos 2021 04/10/2025 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRADOR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5479/2016 Outros fundos públicos 2015 10/09/2025 Prefeito Irregular
5479/2016 Outros fundos públicos 2015 10/09/2025 SECRETÁRIO DE SAÚDE Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4188/2012 Outros fundos públicos 2011 11/10/2019 Prefeito Irregular
4188/2012 Outros fundos públicos 2011 11/10/2019 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3790/2012 Outros fundos públicos 2011 17/03/2021 Prefeito Irregular
4652/2013 Outros fundos públicos 2012 26/04/2022 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4821/2013 Outros fundos públicos 2012 17/06/2020 - Restabelecidos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 67/2020, conforme determinado no processo nº 6932/2020-TCE/MA. Prefeito Irregular
4821/2013 Outros fundos públicos 2012 17/06/2020 Presidente do Fundo Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3921/2012 Outros fundos públicos 2011 16/06/2020 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4979/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Prefeito Irregular
4979/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4979/2014 Outros fundos públicos 2013 04/11/2022 Secretário Adjunto Planejamento, Economia e Gestão Irregular
3955/2015 Outros fundos públicos 2014 31/07/2020 Assessor Irregular
3955/2015 Outros fundos públicos 2014 31/07/2020 Prefeito Irregular
3955/2015 Outros fundos públicos 2014 31/07/2020 Secretária de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3661/2012 Outros fundos públicos 2011 17/02/2022 GESTOR Irregular
3661/2012 Outros fundos públicos 2011 17/02/2022 GESTORA DO FUNDO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO DE PEDRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4562/2014 Outros fundos públicos 2013 30/09/2025 Prefeito Irregular
4562/2014 Outros fundos públicos 2013 30/09/2025 Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento Irregular
4562/2014 Outros fundos públicos 2013 30/09/2025 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4040/2012 Outros fundos públicos 2011 02/06/2022 Prefeito Irregular
3447/2014 Outros fundos públicos 2013 01/02/2022 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE DUTRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3858/2012 Outros fundos públicos 2011 13/03/2021 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4480/2013 Outros fundos públicos 2012 24/08/2022 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Irregular
4480/2013 Outros fundos públicos 2012 24/08/2022 SECRETARIO M. SAÚDE Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO 1

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3934/2012 Outros fundos públicos 2011 14/08/2019 Prefeito Irregular Contrário à decisão do TCE
3934/2012 Outros fundos públicos 2011 14/08/2019 Secretária Municipal de Saúde Irregular Contrário à decisão do TCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5064/2012 Outros fundos públicos 2011 14/12/2022 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAMAR FIQUENE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4534/2013 Outros fundos públicos 2012 09/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3732/2013 Outros fundos públicos 2012 24/06/2020 Prefeita Irregular
3732/2013 Outros fundos públicos 2012 24/06/2020 Prefeita Pela Desaprovação
3732/2013 Outros fundos públicos 2012 24/06/2020 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3823/2013 Outros fundos públicos 2012 02/06/2022 Prefeito Irregular
3823/2013 Outros fundos públicos 2012 02/06/2022 Secretário Municipal de Saúde Irregular
3542/2015 Outros fundos públicos 2014 01/03/2024 Prefeito Irregular
3542/2015 Outros fundos públicos 2014 01/03/2024 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4555/2014 Outros fundos públicos 2013 14/06/2025 Prefeito Irregular
4555/2014 Outros fundos públicos 2013 14/06/2025 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4555/2014 Outros fundos públicos 2013 14/06/2025 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4392/2013 Outros fundos públicos 2012 16/03/2021 Prefeito Irregular
4392/2013 Outros fundos públicos 2012 16/03/2021 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4392/2013 Outros fundos públicos 2012 16/03/2021 Tesoureira Irregular
4392/2013 Outros fundos públicos 2012 16/03/2021 Tesoureiro Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4106/2013 Outros fundos públicos 2012 27/11/2024 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3125/2015 Outros fundos públicos 2014 17/08/2021 Prefeito Irregular
3125/2015 Outros fundos públicos 2014 17/08/2021 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5884/2016 Outros fundos públicos 2015 25/05/2021 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4365/2014 Outros fundos públicos 2013 04/10/2023 Presidente da CPL Irregular
4365/2014 Outros fundos públicos 2013 04/10/2023 Secretária Adjunta de Orçamento e Finnças Irregular
4365/2014 Outros fundos públicos 2013 04/10/2023 Secretário Adjunto de Administração e Finanças Irregular
4365/2014 Outros fundos públicos 2013 04/10/2023 Secretário Municipal de Saúde Irregular
3629/2015 Outros fundos públicos 2014 24/01/2023 Secretária Adjunta de Ações e Serviços de Saúde (17/02 a 31/12) Irregular
3629/2015 Outros fundos públicos 2014 24/01/2023 Secretária Adjunta de Administração e Finanças (06/03 a 31/12) Irregular
3629/2015 Outros fundos públicos 2014 24/01/2023 Secretária Municipal de Saúde (03/02 a 31/12) Irregular
3629/2015 Outros fundos públicos 2014 24/01/2023 Secretário Municipal de Administração e Finanças (01/01 a 05/03) Irregular
6803/2019 Outros 2017 09/11/2021 Presidente Irregular
6819/2019 Outros 2017 11/02/2021 Presidente do Instituto de Desenvolvimento do estado do Ma - IDEMA Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE FÉRRER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8758/2012 Outros fundos públicos 2011 01/02/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9176/2010 Outros fundos públicos 2009 10/09/2019 Prefeito Irregular
9176/2010 Outros fundos públicos 2009 10/09/2019 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4234/2012 Outros fundos públicos 2011 09/04/2022 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TURIAÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3441/2010 Outros fundos públicos 2009 16/04/2019 Prefeito Irregular
3441/2010 Outros fundos públicos 2009 16/04/2019 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUTÓIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4846/2014 Outros fundos públicos 2013 21/03/2025 Contador Irregular
4846/2014 Outros fundos públicos 2013 21/03/2025 Prefeito Irregular
4846/2014 Outros fundos públicos 2013 21/03/2025 Presidente da CPL Irregular
4846/2014 Outros fundos públicos 2013 21/03/2025 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4183/2014 Outros fundos públicos 2013 20/09/2025 Prefeita Irregular
4183/2014 Outros fundos públicos 2013 20/09/2025 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5291/2016 Outros fundos públicos 2015 05/02/2021 PREFEITO Irregular
5291/2016 Outros fundos públicos 2015 05/02/2021 Secretário de Saude Irregular
5291/2016 Outros fundos públicos 2015 05/02/2021 tesoureira Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO MEARIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3421/2013 Outros fundos públicos 2012 22/08/2025 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3743/2012 Outros fundos públicos 2011 26/04/2022 Prefeito Irregular
3743/2012 Outros fundos públicos 2011 26/04/2022 Secretária Municipal de Saúde Irregular
3559/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Prefeito Irregular
3559/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3559/2013 Outros fundos públicos 2012 11/06/2020 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3279/2012 Outros fundos públicos 2011 20/11/2018 Prefeito Irregular
3279/2012 Outros fundos públicos 2011 20/11/2018 Prefeito Pela Desaprovação
3279/2012 Outros fundos públicos 2011 20/11/2018 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE SÃO JOÃO DO CARÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3195/2012 Outros fundos públicos 2011 22/08/2025 Prefeito Irregular
3195/2012 Outros fundos públicos 2011 22/08/2025 Secretária Municipal de Saúde Irregular
3195/2012 Outros fundos públicos 2011 22/08/2025 Secretário Municipal de Administração e Finanças Irregular

FUNDO MUNIP. DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3841/2013 Outros fundos públicos 2012 02/06/2022 Prefeito Irregular
3841/2013 Outros fundos públicos 2012 02/06/2022 Secretária Municipal de Educação Irregular

GABINETE CIVIL DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3050/2011 Órgão superior da administração direta 2010 10/02/2024 Prefeito (FME) Irregular
3050/2011 Órgão superior da administração direta 2010 10/02/2024 Prefeito Municipal (FME) Pela Desaprovação
3050/2011 Órgão superior da administração direta 2010 10/02/2024 Tesoureiro (FME) Irregular
3051/2011 Prefeito Municipal 2010 28/09/2019 Prefeito Pela Desaprovação
4137/2015 Prefeito Municipal 2014 04/11/2022 Prefeita Pela Desaprovação
4432/2017 Prefeito Municipal 2016 14/08/2024 Prefeita Pela Desaprovação
1760/2018 Outros 2013 11/05/2021 Prefeita Irregular
1790/2018 Outros 2013 11/05/2021 Prefeita Irregular

GABINETE CIVIL DE GOVERNADOR NEWTON BELO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4932/2009 Prefeito Municipal 2007 12/12/2018 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
4563/2013 Prefeito Municipal 2012 27/06/2023 Prefeita Pela Desaprovação
4440/2017 Prefeito Municipal 2016 12/06/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE CIVIL DO PREFEITO DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4089/2012 Prefeito Municipal 2011 09/07/2025 Prefeita Pela Desaprovação
4060/2014 Prefeito Municipal 2013 06/08/2021 Prefeito Pela Desaprovação
3508/2015 Prefeito Municipal 2014 16/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
1948/2016 Outros 2010 14/06/2019 Prefeita Irregular
3713/2016 Outros 2011 05/02/2019 Prefeita Irregular
5636/2016 Prefeito Municipal 2015 30/07/2024 Prefeito Pela Desaprovação
7045/2016 Outros 2010 30/01/2019 Prefeita Irregular
7390/2016 Outros 2010 01/02/2020 Prefeita Irregular
4704/2017 Prefeito Municipal 2016 20/11/2020 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE CIVIL DO PREFEITO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2856/2008 Outros fundos públicos 2007 22/02/2022 PREFEITO Irregular

GABINETE DA PREFEITA DE AXIXÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3160/2010 Prefeito Municipal 2009 26/10/2024 PREFEITA Pela Desaprovação

GABINETE DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3088/2007 Prefeito Municipal 2006 12/08/2023 Prefeito Pela Desaprovação
3088/2007 Prefeito Municipal 2006 12/08/2023 Prefeito (FMS) Irregular
3088/2007 Prefeito Municipal 2006 12/08/2023 Prefeito Municipal Irregular
3088/2007 Prefeito Municipal 2006 12/08/2023 Prefeito (SANTAPREV) Irregular
3307/2012 Prefeito Municipal 2011 14/03/2023 Prefeito Pela Desaprovação
3931/2015 Prefeito Municipal 2014 10/02/2022 Prefeita Pela Desaprovação
3815/2017 Prefeito Municipal 2016 23/08/2023 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4552/2014 Prefeito Municipal 2013 10/11/2020 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3300/2009 Órgão superior da administração direta 2008 23/09/2023 Prefeito Irregular
4404/2013 Prefeito Municipal 2012 17/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3496/2018 Órgão superior da administração direta 2017 05/12/2023 Prefeito Irregular
3496/2018 Órgão superior da administração direta 2017 05/12/2023 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
3496/2018 Órgão superior da administração direta 2017 05/12/2023 Secretária Municipal de Saúde Irregular
3496/2018 Órgão superior da administração direta 2017 05/12/2023 Secretário Municipal de Educação Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE AGUA DOCE DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5204/2014 Prefeito Municipal 2013 07/08/2019 Prefeito Pela Desaprovação
10508/2015 Outros 2009 10/02/2023 Prefeito Irregular
5521/2016 Prefeito Municipal 2015 13/04/2021 Prefeito Pela Desaprovação
6525/2016 Outros 2011 25/06/2019 Prefeito Irregular
6539/2016 Outros 2011 10/04/2019 Prefeito Irregular
1242/2017 Outros 2011 10/04/2019 Prefeito Irregular
5807/2017 Prefeito Municipal 2016 02/06/2023 PREFEITO Pela Desaprovação
6844/2017 Outros 2010 08/07/2022 Prefeito Irregular
3166/2018 Prefeito Municipal 2017 14/10/2025 Prefeita Pela Desaprovação
2960/2019 Prefeito Municipal 2018 11/10/2025 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ALCÂNTARA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3232/2009 Prefeito Municipal 2008 09/11/2019 Prefeita Pela Desaprovação
2987/2010 Prefeito Municipal 2009 01/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4031/2012 Prefeito Municipal 2011 08/06/2021 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ALDEIAS ALTAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3311/2010 Outros fundos públicos 2009 04/06/2022 Secretária Municipal de Educação (01/01/2009 a 05/04/2009) Irregular
3311/2010 Outros fundos públicos 2009 04/06/2022 Secretária Municipal de Educação (06/04/2009 a 31/12/2009) Irregular
3978/2012 Prefeito Municipal 2011 17/10/2024 PREFEITO Pela Desaprovação
3978/2012 Prefeito Municipal 2011 17/10/2024 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação
4367/2017 Prefeito Municipal 2016 25/05/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3281/2012 Prefeito Municipal 2011 28/11/2023 Prefeito Pela Desaprovação
2663/2016 Outros 2010 29/02/2020 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3172/2010 Órgão superior da administração direta 2009 17/12/2019 Prefeito Irregular
3835/2011 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2010 22/11/2023 PRESIDENTE DO IPSPA Irregular
3767/2013 Prefeito Municipal 2012 24/10/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
11485/2016 Outros 2012 22/10/2019 Prefeito Irregular
8947/2017 Prefeito Municipal 2016 03/12/2020 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO PARNAIBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4218/2013 Prefeito Municipal 2012 12/03/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE AMAPÁ DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4721/2017 Prefeito Municipal 2016 30/03/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE AMARANTE DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3484/2009 Prefeito Municipal 2008 05/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ANAJATUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7400/2013 Prefeito Municipal 2012 20/02/2024 Prefeito Pela Desaprovação
5986/2016 Prefeito Municipal 2015 06/11/2020 Prefeito Pela Desaprovação
2696/2020 Prefeito Municipal 2019 30/07/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ARAGUANÃ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5382/2013 Outros 2012 24/05/2022 Prefeito (Adm Direta) Irregular
5382/2013 Outros 2012 24/05/2022 Prefeito (Adm. Direta) Pela Desaprovação
5382/2013 Outros 2012 24/05/2022 Prefeito (FMAS) Irregular
5382/2013 Outros 2012 24/05/2022 Prefeito (FMS) Irregular
5382/2013 Outros 2012 24/05/2022 Prefeito (FUNDEB) Irregular
5382/2013 Outros 2012 24/05/2022 Prefeito (Governo) Pela Desaprovação
3168/2016 Outros 2011 27/06/2019 Prefeito Irregular
6556/2016 Outros 2011 07/02/2020 Prefeito Irregular
6659/2016 Outros 2006 25/10/2019 PREFEITO Irregular
11376/2017 Outros 2011 19/02/2022 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ARAIOSES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4083/2011 Prefeito Municipal 2010 13/11/2018 Prefeita Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
3150/2012 Prefeito Municipal 2011 13/02/2020 Prefeita Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
4503/2016 Prefeito Municipal 2015 19/03/2024 Prefeita Pela Desaprovação
5815/2018 Órgão superior da administração direta 2017 10/09/2025 Prefeito Irregular
5815/2018 Órgão superior da administração direta 2017 10/09/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3269/2012 Prefeito Municipal 2011 17/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4043/2013 Prefeito Municipal 2012 26/05/2021 PREFEITO Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
1950/2016 Outros 2010 03/12/2022 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4369/2012 Prefeito Municipal 2011 01/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3852/2013 Órgão superior da administração direta 2012 03/09/2022 Prefeito Irregular
3852/2013 Órgão superior da administração direta 2012 03/09/2022 Secretário de Administração e Finanças Irregular
3705/2015 Prefeito Municipal 2014 19/04/2023 Prefeito Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
4245/2016 Prefeito Municipal 2015 07/11/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BACABEIRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7423/2010 Outros 2008 23/10/2020 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE BACURI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3664/2009 Prefeito Municipal 2008 02/10/2019 Prefeito Pela Desaprovação
4171/2015 Prefeito Municipal 2014 19/02/2021 Prefeito Pela Desaprovação
4175/2015 Órgão superior da administração direta 2014 11/08/2021 Prefeito Irregular
4175/2015 Órgão superior da administração direta 2014 11/08/2021 Prefeito Pela Desaprovação
6175/2016 Prefeito Municipal 2015 24/02/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BACURITUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3098/2010 Outros fundos públicos 2009 05/04/2022 Prefeita (FUNDEB) Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5062/2014 Prefeito Municipal 2013 11/02/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
4074/2015 Prefeito Municipal 2014 29/03/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BARÃO DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3480/2012 Prefeito Municipal 2011 13/04/2023 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
3712/2016 Outros 2012 05/10/2022 Prefeito Irregular
3715/2016 Outros 2015 06/12/2022 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2715/2009 Prefeito Municipal 2008 04/06/2019 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BELAGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4933/2014 Prefeito Municipal 2013 16/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BELA VISTA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3763/2012 Prefeito Municipal 2011 01/06/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BEQUIMÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3083/2010 Prefeito Municipal 2009 26/03/2019 PREFEITO Pela Desaprovação
4315/2011 Prefeito Municipal 2010 01/02/2022 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BOA VISTA DO GURUPI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3762/2015 Órgão superior da administração direta 2014 22/03/2023 Prefeita Irregular
5503/2016 Órgão superior da administração direta 2015 04/11/2020 Prefeita Pela Desaprovação
5503/2016 Órgão superior da administração direta 2015 04/11/2020 Prefeita Municipal Irregular
2860/2019 Órgão superior da administração direta 2018 01/08/2025 Prefeito Irregular
2860/2019 Órgão superior da administração direta 2018 01/08/2025 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BOM JESUS DAS SELVAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4430/2009 Prefeito Municipal 2008 01/10/2019 Prefeita Pela Desaprovação
4434/2009 Outros fundos públicos 2008 28/11/2018 Prefeita Irregular
4434/2009 Outros fundos públicos 2008 28/11/2018 Prefeita Pela Desaprovação
4436/2009 Outros fundos públicos 2008 09/10/2019 Prefeita Irregular
4436/2009 Outros fundos públicos 2008 09/10/2019 Prefeita Pela Desaprovação
3912/2015 Prefeito Municipal 2014 05/09/2023 Prefeita Pela Desaprovação
5783/2016 Prefeito Municipal 2015 01/12/2020 Prefeita Pela Desaprovação
3297/2021 Prefeito Municipal 2020 16/02/2024 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BOM LUGAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3245/2018 Órgão superior da administração direta 2017 06/10/2023 Prefeita Irregular
3245/2018 Órgão superior da administração direta 2017 06/10/2023 Secretário de Administração Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2302/2010 Prefeito Municipal 2009 11/12/2018 Prefeito Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
3742/2015 Prefeito Municipal 2014 05/08/2025 Prefeito Pela Desaprovação
9087/2016 Outros 2008 29/02/2020 Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Buriti de Inácia Vaz Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE BURITICUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5461/2008 Outros fundos públicos 2007 28/02/2020 Prefeito Irregular
5461/2008 Outros fundos públicos 2007 28/02/2020 Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais Irregular
3309/2013 Órgão superior da administração direta 2012 30/07/2025 Secretária de Educação Irregular
3309/2013 Órgão superior da administração direta 2012 30/07/2025 Secretária de Finanças Irregular
4333/2014 Prefeito Municipal 2013 29/08/2023 Prefeito Pela Desaprovação
3635/2015 Prefeito Municipal 2014 11/06/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRA GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2110/2018 Outros 2017 11/02/2021 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE CAJARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3619/2011 Prefeito Municipal 2010 13/08/2024 Prefeito Pela Desaprovação
4113/2016 Prefeito Municipal 2015 13/07/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10002/2013 Prefeito Municipal 2012 25/06/2021 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio

GABINETE DO PREFEITO DE CÂNDIDO MENDES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4281/2013 Prefeito Municipal 2012 25/01/2022 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6634/2016 Outros 2009 29/02/2020 Prefeito Irregular
7934/2016 Outros 2006 17/02/2022 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE CENTRAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4018/2011 Prefeito Municipal 2010 28/06/2022 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3827/2015 Prefeito Municipal 2014 16/02/2024 Prefeito Pela Desaprovação
6407/2016 Prefeito Municipal 2015 25/06/2021 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3771/2012 Prefeito Municipal 2011 28/11/2020 PREFEITA Pela Desaprovação
3273/2013 Outros 2012 22/01/2022 Prefeita Irregular
3717/2016 Outros 2012 04/10/2019 Prefeita Irregular
7037/2016 Outros 2012 05/09/2019 Prefeita Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE CIDELÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4318/2013 Prefeito Municipal 2012 31/10/2023 Prefeito Pela Desaprovação
1782/2021 Prefeito Municipal 2020 05/03/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE COELHO NETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5208/2014 Prefeito Municipal 2013 17/06/2021 Prefeito Pela Desaprovação
4288/2015 Prefeito Municipal 2014 05/02/2021 Prefeito Pela Desaprovação
4579/2016 Prefeito Municipal 2015 21/02/2024 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação
4569/2017 Prefeito Municipal 2016 30/01/2021 PREFEITO Pela Desaprovação
1783/2018 Outros 2013 27/09/2025 PREFEITO Irregular
3634/2018 Prefeito Municipal 2017 16/10/2020 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE COLINAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5095/2017 Prefeito Municipal 2016 30/07/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5044/2014 Prefeito Municipal 2013 24/08/2019 Prefeita Pela Desaprovação
3360/2015 Prefeito Municipal 2014 07/09/2022 PREFEITA Pela Desaprovação
4145/2016 Prefeito Municipal 2015 08/04/2022 Prefeita Pela Desaprovação
3697/2017 Prefeito Municipal 2016 30/03/2022 PREFEITA Pela Desaprovação
2251/2021 Prefeito Municipal 2020 13/06/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3514/2009 Outros fundos públicos 2008 11/10/2025 ORDENADORA Irregular
3514/2009 Outros fundos públicos 2008 11/10/2025 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
5378/2014 Prefeito Municipal 2013 04/11/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4297/2015 Prefeito Municipal 2014 06/06/2019 Prefeito Pela Desaprovação
5396/2016 Prefeito Municipal 2015 28/11/2023 Prefeito Pela Desaprovação
8464/2016 Outros 2009 17/04/2019 Prefeito Irregular
4964/2017 Prefeito Municipal 2016 03/03/2023 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE DOM PEDRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5461/2011 Outros 2011 13/11/2018 Prefeita Irregular
5461/2011 Outros 2011 13/11/2018 Prefeito Irregular
5466/2011 Outros 2007 27/08/2019 Prefeito Irregular
5570/2011 Outros 2008 20/11/2018 Prefeita Irregular
5570/2011 Outros 2008 20/11/2018 Prefeito Irregular
7027/2011 Outros 2007 10/09/2019 Prefeita Irregular
7027/2011 Outros 2007 10/09/2019 Prefeito Irregular
5399/2013 Outros 2012 19/09/2025 Prefeita (Adm. Direta) Irregular
5399/2013 Outros 2012 19/09/2025 Prefeita (FMAS) Irregular
5399/2013 Outros 2012 19/09/2025 Prefeita (FMS) Irregular
5399/2013 Outros 2012 19/09/2025 Prefeita (FUNDEB) Irregular
3169/2016 Outros 2011 29/01/2019 Prefeita Irregular
7052/2016 Outros 2012 01/09/2021 Prefeito Irregular
3290/2019 Prefeito Municipal 2018 02/11/2023 Prefeito Pela Desaprovação
2690/2020 Prefeito Municipal 2019 06/12/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE DUQUE BACELAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3359/2010 Prefeito Municipal 2009 01/06/2019 PREFEITO Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
4413/2011 Prefeito Municipal 2010 12/12/2018 PREFEITO Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3940/2017 Prefeito Municipal 2016 09/10/2021 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
2574/2021 Prefeito Municipal 2020 04/06/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4216/2013 Prefeito Municipal 2012 03/06/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
4042/2015 Prefeito Municipal 2014 19/10/2021 Prefeito Pela Desaprovação
9718/2019 Outros 2016 21/09/2023 Prefeito Irregular
10307/2019 Outros 2016 14/03/2023 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ESTREITO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3420/2009 Prefeito Municipal 2008 09/04/2024 Prefeito Pela Desaprovação
3440/2009 Outros fundos públicos 2008 26/06/2024 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA - FMS Irregular
4192/2013 Prefeito Municipal 2012 05/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3369/2014 Prefeito Municipal 2013 13/12/2022 Prefeito Pela Desaprovação
2839/2015 Prefeito Municipal 2014 08/07/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3339/2016 Prefeito Municipal 2015 06/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5021/2017 Prefeito Municipal 2016 25/11/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
5716/2021 Outros 2013 05/12/2023 Gestor Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE FERNANDO FALCÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2623/2010 Prefeito Municipal 2009 11/03/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
3974/2013 Prefeito Municipal 2012 23/08/2022 Prefeito Pela Desaprovação
8005/2016 Outros 2010 26/01/2019 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3716/2012 Prefeito Municipal 2011 09/03/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
5487/2016 Prefeito Municipal 2015 29/11/2022 Prefeito Pela Desaprovação
6566/2016 Outros 2009 06/10/2021 PREFEITO Irregular
9729/2018 Outros 2016 10/09/2025 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2498/2010 Prefeito Municipal 2009 18/02/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
3831/2016 Prefeito Municipal 2015 11/11/2022 Prefeito Pela Desaprovação
1232/2017 Outros 2009 13/11/2018 PREFEITO Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE FORTUNA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2906/2010 Prefeito Municipal 2009 12/03/2024 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
3345/2015 Prefeito Municipal 2014 15/10/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4924/2017 Prefeito Municipal 2016 24/05/2023 Prefeito Pela Desaprovação
5412/2019 Prefeito Municipal 2018 15/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação
1485/2023 Prefeito Municipal 2022 05/11/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3663/2012 Prefeito Municipal 2011 28/11/2020 Prefeita Pela Desaprovação
3185/2013 Prefeito Municipal 2012 13/11/2018 PREFEITA Pela Desaprovação
5939/2017 Outros 2010 29/02/2020 Prefeita Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE GONÇALVES DIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10025/2010 Outros 1999 23/02/2021 Prefeito Irregular
4396/2014 Prefeito Municipal 2013 29/03/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3703/2015 Prefeito Municipal 2014 06/10/2021 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
663/2011 Outros 2008 03/08/2021 Prefeito Irregular
4090/2015 Prefeito Municipal 2014 27/01/2021 Prefeito Pela Desaprovação
5678/2016 Prefeito Municipal 2015 31/07/2024 Prefeito Pela Desaprovação
5821/2017 Prefeito Municipal 2016 26/04/2022 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3481/2009 Outros fundos públicos 2008 12/06/2019 Prefeito (FMS) Irregular
3481/2009 Outros fundos públicos 2008 12/06/2019 Secretário Municipal de Saúde Irregular
3483/2009 Outros fundos públicos 2008 12/06/2019 Prefeito (FUNDEB) Irregular
3483/2009 Outros fundos públicos 2008 12/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
3485/2009 Outros fundos públicos 2008 11/06/2019 Prefeito (FMAS) Irregular
3485/2009 Outros fundos públicos 2008 11/06/2019 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3952/2017 Órgão superior da administração direta 2016 06/10/2023 SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMLNISTRAÇÃO, PLANEJAMENT Irregular
3231/2021 Prefeito Municipal 2020 01/11/2023 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4462/2015 Prefeito Municipal 2014 19/05/2021 Prefeito Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
5822/2017 Prefeito Municipal 2016 28/10/2021 PREFEITO Pela Desaprovação
3063/2021 Prefeito Municipal 2020 14/04/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE GRAÇA ARANHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
166/2008 Outros fundos públicos 2008 13/08/2024 Ordenadora de Despesa Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE HUMBERTO DE CAMPOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3159/2012 Prefeito Municipal 2011 27/08/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4472/2016 Prefeito Municipal 2015 31/07/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ICATU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3665/2008 Prefeito Municipal 2007 18/02/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
4444/2009 Outros fundos públicos 2008 11/12/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular
3017/2021 Prefeito Municipal 2020 19/07/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3804/2012 Prefeito Municipal 2011 08/07/2022 Prefeito Pela Desaprovação
6584/2014 Prefeito Municipal 2012 14/08/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3488/2015 Prefeito Municipal 2014 04/07/2023 Prefeito Pela Desaprovação
1238/2017 Outros 2009 09/07/2019 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE IGARAPÉ GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
609/2016 Outros 2010 12/10/2019 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
675/2011 Outros 2008 01/06/2019 Prefeito Irregular
675/2011 Outros 2008 01/06/2019 Secretária de Estado das Cidades e Infraestrutura Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ITINGA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
12830/2016 Outros 2005 22/10/2019 Prefeito Irregular
3704/2018 Órgão superior da administração direta 2017 20/05/2025 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3676/2012 Prefeito Municipal 2011 14/05/2022 PREFEITA Pela Desaprovação
4215/2015 Prefeito Municipal 2014 26/04/2022 PREFEITA Pela Desaprovação
5597/2016 Prefeito Municipal 2015 10/11/2023 Prefeita Pela Desaprovação
5058/2017 Prefeito Municipal 2016 17/12/2022 Prefeita Pela Desaprovação
3678/2021 Prefeito Municipal 2020 15/11/2023 Prefeita Pela Desaprovação
3168/2024 Prefeito Municipal 2023 30/08/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3529/2011 Outros fundos públicos 2010 06/06/2019 Prefeito Irregular
3529/2011 Outros fundos públicos 2010 06/06/2019 Prefeito Pela Desaprovação
3529/2011 Outros fundos públicos 2010 06/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
1140/2017 Outros 2012 05/02/2019 Presidente da Associação de Pais e Mestres Guajajara da Terra Indígena Lagoa Comprida Irregular
3688/2017 Prefeito Municipal 2016 19/07/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
2641/2020 Prefeito Municipal 2019 09/08/2024 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE JOÃO LISBOA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4131/2013 Prefeito Municipal 2012 28/09/2021 PREFEITO Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio

GABINETE DO PREFEITO DE JOSELÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4208/2011 Prefeito Municipal 2010 26/03/2019 Prefeita Pela Desaprovação
3909/2012 Prefeito Municipal 2011 03/10/2023 Prefeita Pela Desaprovação
3985/2016 Outros 2009 16/04/2019 Prefeita Irregular
5129/2016 Prefeito Municipal 2015 17/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3907/2019 Prefeito Municipal 2018 24/10/2023 Prefeito Pela Desaprovação
4373/2021 Prefeito Municipal 2020 17/06/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3670/2012 Prefeito Municipal 2011 07/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3551/2013 Prefeito Municipal 2012 21/06/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5054/2016 Prefeito Municipal 2015 16/02/2024 Prefeito Pela Desaprovação
5697/2019 Órgão superior da administração direta 2018 24/10/2025 Prefeito Irregular
3442/2020 Órgão superior da administração direta 2019 30/10/2024 Prefeito Irregular
3442/2020 Órgão superior da administração direta 2019 30/10/2024 Prefeito (Adm. Direta) Pela Desaprovação
4387/2021 Prefeito Municipal 2020 30/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação
3738/2022 Prefeito Municipal 2021 11/06/2025 Prefeito Pela Desaprovação
1509/2023 Prefeito Municipal 2022 03/08/2024 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE LAGOA DO MATO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4586/2011 Prefeito Municipal 2010 01/10/2019 Prefeito Pela Desaprovação
4589/2011 Outros fundos públicos 2010 01/10/2019 Contador (FUNDEB) Irregular
4589/2011 Outros fundos públicos 2010 01/10/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
3115/2012 Prefeito Municipal 2011 09/05/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE LAGO DA PEDRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3515/2009 Outros fundos públicos 2008 20/08/2024 Gestor Irregular
3515/2009 Outros fundos públicos 2008 20/08/2024 Gestora do FMS Irregular
3515/2009 Outros fundos públicos 2008 20/08/2024 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7040/2016 Outros 2011 28/06/2022 Prefeito Irregular
7251/2016 Outros 2012 15/05/2019 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10422/2013 Prefeito Municipal 2010 31/07/2024 Prefeito Pela Desaprovação
4782/2014 Prefeito Municipal 2013 26/11/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
4011/2015 Prefeito Municipal 2014 16/12/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5786/2016 Prefeito Municipal 2015 05/02/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4992/2017 Prefeito Municipal 2016 07/11/2020 Prefeito Pela Desaprovação
5566/2017 Outros 2009 23/01/2019 Prefeito Irregular
5119/2019 Órgão superior da administração direta 2018 08/08/2024 PREFEITO Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2944/2010 Prefeito Municipal 2009 08/10/2019 Prefeito Pela Desaprovação
3866/2012 Prefeito Municipal 2011 27/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3662/2013 Prefeito Municipal 2012 16/10/2020 Prefeito Pela Desaprovação
2896/2015 Órgão superior da administração direta 2014 02/06/2023 Secretário de Finanças Irregular
2897/2015 Prefeito Municipal 2014 16/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3366/2017 Outros 2008 28/05/2019 Prefeito Irregular
5823/2017 Prefeito Municipal 2016 18/03/2021 Prefeito Pela Desaprovação
5307/2019 Prefeito Municipal 2018 16/02/2024 Prefeito Pela Desaprovação
4269/2021 Prefeito Municipal 2020 06/04/2024 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE LIMA CAMPOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2545/2010 Prefeito Municipal 2009 02/10/2019 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE LUIS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4300/2012 Prefeito Municipal 2011 23/08/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4261/2015 Prefeito Municipal 2014 02/09/2021 Prefeito Pela Desaprovação
2109/2016 Outros 2010 31/10/2019 Prefeito Irregular
2115/2016 Outros 2009 18/12/2019 Prefeito Irregular
2125/2016 Outros 2009 11/09/2019 Prefeito Irregular
5746/2016 Prefeito Municipal 2015 06/11/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
2662/2021 Prefeito Municipal 2020 30/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2905/2010 Prefeito Municipal 2009 30/10/2018 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
4314/2011 Órgão superior da administração direta 2010 17/11/2020 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA - ADM. DIRETA Irregular Contrário à decisão do TCE
4518/2014 Órgão superior da administração direta 2013 20/09/2025 PREFEITO Irregular
4518/2014 Órgão superior da administração direta 2013 20/09/2025 PREFEITO Pela Desaprovação
4518/2014 Órgão superior da administração direta 2013 20/09/2025 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS Irregular
4518/2014 Órgão superior da administração direta 2013 20/09/2025 Tesoureiro Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE MARACAÇUMÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5629/2011 Outros 2011 27/11/2020 Prefeito Irregular
3887/2012 Órgão superior da administração direta 2011 05/02/2019 Prefeito Pela Desaprovação
3887/2012 Órgão superior da administração direta 2011 05/02/2019 Prefeito (Administração Direta) Irregular
5407/2013 Outros 2012 01/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5407/2013 Outros 2012 01/04/2022 Prefeito (ADM DIRETA) Irregular
5407/2013 Outros 2012 01/04/2022 Prefeito (FMAS) Irregular
5407/2013 Outros 2012 01/04/2022 Prefeito (FMS) Irregular
5407/2013 Outros 2012 01/04/2022 Prefeito (FUNDEB) Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE MARAJÁ DO SENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3741/2012 Prefeito Municipal 2011 24/10/2023 Prefeito Pela Desaprovação
5319/2016 Prefeito Municipal 2015 24/02/2023 Prefeito Pela Desaprovação
2712/2020 Prefeito Municipal 2019 17/06/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE MATA ROMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3178/2011 Outros fundos públicos 2010 26/11/2020 GESTOR Irregular
3045/2015 Prefeito Municipal 2014 10/11/2023 Prefeita Pela Desaprovação
4500/2016 Prefeito Municipal 2015 13/12/2022 Prefeita Pela Desaprovação
5394/2019 Prefeito Municipal 2018 24/05/2023 Prefeito Pela Desaprovação
3214/2021 Prefeito Municipal 2020 31/05/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE MATINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3614/2009 Prefeito Municipal 2008 28/08/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
4637/2017 Prefeito Municipal 2016 07/11/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE MATÕES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4096/2011 Prefeito Municipal 2010 11/04/2023 Prefeita Pela Desaprovação
2619/2022 Prefeito Municipal 2021 30/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE MATÕES DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3554/2020 Órgão superior da administração direta 2019 22/02/2024 Prefeito Irregular
3554/2020 Órgão superior da administração direta 2019 22/02/2024 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
4286/2021 Prefeito Municipal 2020 17/08/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE MILAGRES DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3071/2010 Outros fundos públicos 2009 10/11/2018 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3968/2014 Prefeito Municipal 2013 02/06/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4261/2017 Prefeito Municipal 2016 05/02/2020 Prefeito Pela Desaprovação
2600/2021 Prefeito Municipal 2020 23/05/2023 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE MIRADOR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3455/2009 Outros fundos públicos 2008 14/11/2019 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3455/2009 Outros fundos públicos 2008 14/11/2019 Prefeito (FMS) Irregular Contrário ao Parecer Prévio
3466/2009 Outros fundos públicos 2008 19/12/2018 Prefeito (FUNDEB) Irregular
3714/2016 Outros 2011 28/02/2020 Prefeito Irregular
5470/2016 Prefeito Municipal 2015 04/11/2020 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
4957/2017 Prefeito Municipal 2016 30/01/2019 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio

GABINETE DO PREFEITO DE MIRANDA DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3809/2012 Órgão superior da administração direta 2011 03/09/2025 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE NINA RODRIGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3709/2011 Prefeito Municipal 2010 01/10/2019 Prefeita Pela Desaprovação
4208/2015 Prefeito Municipal 2014 01/02/2020 Prefeito Pela Desaprovação
5827/2017 Outros 2016 29/09/2023 PREFEITO Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA COLINAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4036/2015 Prefeito Municipal 2014 29/09/2021 Prefeito Pela Desaprovação
898/2022 Prefeito Municipal 2021 05/12/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA IORQUE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3361/2012 Órgão superior da administração direta 2011 29/09/2023 Prefeito Irregular
3361/2012 Órgão superior da administração direta 2011 29/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação
3361/2012 Órgão superior da administração direta 2011 29/09/2023 Tesoureiro Irregular
4570/2013 Prefeito Municipal 2012 29/03/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3290/2015 Prefeito Municipal 2014 04/11/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5007/2016 Prefeito Municipal 2015 06/08/2021 PREFEITO Pela Desaprovação
4441/2017 Prefeito Municipal 2016 11/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4043/2015 Prefeito Municipal 2014 13/03/2021 Prefeito Pela Desaprovação
5727/2016 Prefeito Municipal 2015 14/08/2020 Prefeito Pela Desaprovação
5829/2017 Outros 2016 07/11/2025 Prefeito Irregular
2932/2018 Outros 2016 07/11/2025 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2710/2010 Prefeito Municipal 2009 22/01/2019 Prefeito Pela Desaprovação
4369/2014 Prefeito Municipal 2013 05/10/2023 Prefeito Pela Desaprovação
12788/2016 Outros 2012 04/08/2020 Presidente da Associação Irregular
12788/2016 Outros 2012 04/08/2020 Secretário Irregular
3440/2021 Prefeito Municipal 2020 30/09/2025 Prefeita Pela Desaprovação
1539/2023 Prefeito Municipal 2022 06/12/2024 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5408/2013 Outros 2012 16/06/2020 Prefeita Pela Desaprovação
5408/2013 Outros 2012 16/06/2020 Prefeita (ADM DIRETA) Irregular
5408/2013 Outros 2012 16/06/2020 Prefeita (FMAS) Irregular
5408/2013 Outros 2012 16/06/2020 Prefeita (FMS) Irregular
5408/2013 Outros 2012 16/06/2020 Prefeita (FUNDEB) Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE PALMEIRÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3865/2014 Prefeito Municipal 2013 10/02/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
5695/2016 Prefeito Municipal 2015 19/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3180/2011 Prefeito Municipal 2010 20/12/2018 Prefeito Pela Desaprovação
3813/2012 Prefeito Municipal 2011 09/07/2021 Prefeito Pela Desaprovação
3681/2018 Órgão superior da administração direta 2017 05/09/2023 Prefeito Irregular
3681/2018 Órgão superior da administração direta 2017 05/09/2023 Presidente da Comissão Permanente de Licitação Irregular
3681/2018 Órgão superior da administração direta 2017 05/09/2023 Secretário Municipal de Finanças Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4812/2013 Prefeito Municipal 2012 16/10/2020 Prefeito Pela Desaprovação
5170/2016 Prefeito Municipal 2015 08/10/2021 Prefeito Pela Desaprovação
7210/2016 Outros 2012 13/11/2018 - Restabelecidos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 763/2018, conforme determinado no processo nº 6932/2020-TCE/MA. Prefeito Irregular
7210/2016 Outros 2012 13/11/2018 Prefeito sucessor Irregular
4612/2018 Órgão superior da administração direta 2017 19/07/2025 Prefeito Irregular
4612/2018 Órgão superior da administração direta 2017 19/07/2025 Secretária de Fazenda Irregular
3632/2021 Prefeito Municipal 2020 05/10/2023 Prefeito Pela Desaprovação
1544/2023 Prefeito Municipal 2022 27/02/2025 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PASSAGEM FRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4377/2014 Prefeito Municipal 2013 16/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
7982/2017 Outros 2010 24/08/2022 Presidente Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE PAULO RAMOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5485/2011 Outros 2005 17/10/2024 Prefeito Irregular
5485/2011 Outros 2005 17/10/2024 Secretário Estadual Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE PEDREIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3917/2012 Prefeito Municipal 2011 09/11/2021 Prefeito Pela Desaprovação
3066/2015 Prefeito Municipal 2014 13/03/2021 Prefeito Pela Desaprovação
4772/2016 Prefeito Municipal 2015 26/08/2022 Gestor Pela Desaprovação
5375/2016 Prefeito Municipal 2015 06/08/2020 Prefeita Pela Desaprovação
4874/2017 Prefeito Municipal 2016 11/06/2020 GESTOR Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PEDRO DO ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4068/2015 Prefeito Municipal 2014 19/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação
2487/2021 Prefeito Municipal 2020 11/10/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PENALVA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2779/2013 Prefeito Municipal 2012 19/08/2022 Prefeita Pela Desaprovação
1914/2016 Outros 2011 28/03/2023 Prefeita Irregular
6617/2016 Outros 2009 16/10/2021 Prefeita Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2971/2012 Prefeito Municipal 2011 13/11/2018 PREFEITO Pela Desaprovação
4973/2014 Prefeito Municipal 2013 24/03/2023 Prefeito Pela Desaprovação
3951/2015 Prefeito Municipal 2014 31/07/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
3954/2015 Órgão superior da administração direta 2014 28/11/2023 Prefeito Irregular
3954/2015 Órgão superior da administração direta 2014 28/11/2023 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
3954/2015 Órgão superior da administração direta 2014 28/11/2023 Secretário Adjunto de Planejamento, Economia e Gestão Irregular
5378/2016 Prefeito Municipal 2015 02/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5093/2017 Prefeito Municipal 2016 09/11/2021 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3648/2012 Prefeito Municipal 2011 20/11/2018 PREFEITO Pela Desaprovação
5619/2013 Prefeito Municipal 2012 16/09/2021 Prefeito Pela Desaprovação
2114/2016 Outros 2009 09/07/2019 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
6645/2016 Outros 2009 11/04/2019 Prefeito Irregular
8460/2016 Outros 2011 26/05/2022 Ex-Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE POÇÃO DE PEDRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2698/2019 Prefeito Municipal 2018 15/07/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PORTO FRANCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9920/2017 Outros 2017 26/09/2023 Prefeito Irregular
9920/2017 Outros 2017 26/09/2023 Secretária Municipal Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2942/2010 Outros fundos públicos 2009 18/04/2023 Gestor do FMS Irregular
2942/2010 Outros fundos públicos 2009 18/04/2023 Gestor FMS Pela Desaprovação
2952/2010 Outros fundos públicos 2009 18/04/2023 Gestor do FUNDEB Irregular
2952/2010 Outros fundos públicos 2009 18/04/2023 Gestor FUNDEB Pela Desaprovação
3820/2011 Outros fundos públicos 2010 14/12/2021 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA-FMS Irregular
3822/2011 Outros fundos públicos 2010 14/12/2021 PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE PRESIDENTE JUSCELINO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3504/2010 Outros fundos públicos 2009 21/08/2021 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular
3507/2010 Outros fundos públicos 2009 21/08/2021 PREFEITO Irregular
3510/2010 Outros fundos públicos 2009 21/08/2021 PREFEITO Irregular
3510/2010 Outros fundos públicos 2009 21/08/2021 SECRETARIA MUNICIPAL E ORDENADORA DE DESPESA-FMS Irregular
3784/2014 Prefeito Municipal 2013 21/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4820/2016 Prefeito Municipal 2015 23/04/2024 Prefeito Pela Desaprovação
5831/2017 Prefeito Municipal 2016 15/06/2023 Prefeito Pela Desaprovação
1768/2018 Outros 2013 17/06/2020 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4007/2011 Outros fundos públicos 2010 26/05/2022 Prefeito Irregular
4007/2011 Outros fundos públicos 2010 26/05/2022 Secretária Municipal de Educação Irregular
4007/2011 Outros fundos públicos 2010 26/05/2022 Tesoureiro Irregular
4014/2011 Outros fundos públicos 2010 26/05/2022 Prefeito Irregular
4014/2011 Outros fundos públicos 2010 26/05/2022 Secretária Municipal de Assist. Social Irregular
4014/2011 Outros fundos públicos 2010 26/05/2022 Tesoureiro Irregular
4015/2011 Outros fundos públicos 2010 26/05/2022 Prefeito Irregular
4015/2011 Outros fundos públicos 2010 26/05/2022 Secretária Municipal FMS Irregular
4015/2011 Outros fundos públicos 2010 26/05/2022 Tesoureiro Irregular
4049/2012 Prefeito Municipal 2011 26/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4300/2013 Prefeito Municipal 2012 06/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3100/2015 Prefeito Municipal 2014 14/08/2021 PREFEITO Pela Desaprovação
5812/2016 Prefeito Municipal 2015 21/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5832/2017 Prefeito Municipal 2016 18/08/2021 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1564/2023 Prefeito Municipal 2022 20/12/2024 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5062/2012 Prefeito Municipal 2011 23/08/2022 Prefeito Pela Desaprovação
7047/2016 Outros 2010 03/09/2020 Prefeito Irregular
5563/2017 Outros 2009 06/11/2019 PREFEITO Irregular
3285/2019 Prefeito Municipal 2018 31/10/2023 Prefeito Pela Desaprovação
4057/2021 Prefeito Municipal 2020 28/06/2024 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE PRIMEIRA CRUZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4258/2011 Prefeito Municipal 2010 02/07/2019 PREFEITO Pela Desaprovação
4244/2017 Prefeito Municipal 2016 07/05/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE RAPOSA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2881/2012 Prefeito Municipal 2011 09/06/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
3914/2015 Prefeito Municipal 2014 04/11/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
5222/2016 Prefeito Municipal 2015 02/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4492/2017 Prefeito Municipal 2016 16/02/2024 PREFEITO Pela Desaprovação
6054/2017 Outros 2009 24/08/2022 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE RIBAMAR FIQUENE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2403/2010 Outros fundos públicos 2009 22/01/2019 GESTOR DO FMS Irregular
2403/2010 Outros fundos públicos 2009 22/01/2019 PREFEITO MUNICIPAL - FMS Pela Desaprovação
2404/2010 Outros fundos públicos 2009 22/01/2019 GESTOR DO FUNDEB Pela Desaprovação
2404/2010 Outros fundos públicos 2009 22/01/2019 PREFEITO MUNICIPAL - FUNDEB Irregular
5669/2016 Prefeito Municipal 2015 24/11/2020 Prefeito Pela Desaprovação
5721/2016 Prefeito Municipal 2015 24/11/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4458/2017 Prefeito Municipal 2016 18/08/2021 PREFEITO Pela Desaprovação
1993/2021 Prefeito Municipal 2020 23/08/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5953/2011 Outros 2007 10/02/2022 GESTOR Irregular
5953/2011 Outros 2007 10/02/2022 GESTOR SUCESSOR Irregular
3672/2013 Prefeito Municipal 2012 10/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
2119/2016 Outros 2010 04/10/2019 Prefeito Irregular
7396/2016 Outros 2010 05/09/2019 Prefeito Irregular
8417/2016 Outros 2009 13/04/2022 PREFEITO Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3233/2012 Prefeito Municipal 2011 19/08/2022 Prefeita Pela Desaprovação
3752/2013 Prefeito Municipal 2012 09/06/2020 PREFEITA MUNICIPAL Pela Desaprovação
5085/2014 Prefeito Municipal 2013 11/04/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3623/2012 Prefeito Municipal 2011 29/03/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
1942/2016 Outros 2010 15/08/2020 Prefeito Irregular
2111/2016 Outros 2015 10/12/2020 Prefeito Irregular
2121/2016 Outros 2010 05/02/2019 PREFEITO Irregular
2174/2016 Outros 2013 25/06/2019 PREFEITO Irregular
3718/2016 Outros 2010 15/12/2021 Prefeito Irregular
7044/2016 Outros 2009 18/12/2019 Prefeito Irregular
4181/2021 Prefeito Municipal 2020 07/11/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SANTA INÊS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4263/2015 Prefeito Municipal 2014 07/02/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1884/2010 Prefeito Municipal 2009 07/12/2019 Diretor da Divisão Financeira Pela Desaprovação
5737/2011 Prefeito Municipal 2009 07/12/2019 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3979/2015 Prefeito Municipal 2014 22/05/2021 PREFEITO Pela Desaprovação
4560/2016 Prefeito Municipal 2015 15/02/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SANTANA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4682/2014 Prefeito Municipal 2013 10/02/2022 Prefeita Pela Desaprovação
4015/2015 Prefeito Municipal 2014 16/02/2024 Gestora Pela Desaprovação
5388/2019 Prefeito Municipal 2018 19/08/2023 Prefeito Pela Desaprovação
2940/2021 Prefeito Municipal 2020 14/11/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2628/2010 Órgão superior da administração direta 2009 05/09/2023 Ordenador de Despesas Irregular
2628/2010 Órgão superior da administração direta 2009 05/09/2023 Prefeito Irregular
3554/2011 Prefeito Municipal 2010 18/02/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3964/2014 Prefeito Municipal 2013 25/06/2021 Prefeito Pela Desaprovação
4301/2016 Órgão superior da administração direta 2015 11/02/2021 Prefeito Irregular
4301/2016 Órgão superior da administração direta 2015 11/02/2021 Prefeito Pela Desaprovação
4304/2016 Prefeito Municipal 2015 05/02/2021 Prefeito Pela Desaprovação
4906/2017 Prefeito Municipal 2016 28/01/2023 Prefeito Pela Desaprovação
1784/2018 Outros 2013 11/03/2022 Prefeito Irregular
2044/2021 Prefeito Municipal 2020 30/04/2025 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SANTA RITA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4926/2017 Prefeito Municipal 2016 06/02/2020 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4381/2013 Prefeito Municipal 2012 17/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4480/2018 Outros 2013 12/08/2021 Prefeito Irregular
3044/2021 Prefeito Municipal 2020 07/08/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5881/2016 Prefeito Municipal 2015 28/10/2021 Prefeito Pela Desaprovação
5835/2017 Prefeito Municipal 2016 20/11/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
4485/2018 Outros 2013 22/07/2020 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BERNARDO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4250/2012 Prefeito Municipal 2011 17/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
10444/2016 Outros 2016 26/11/2022 Prefeito Irregular
10444/2016 Outros 2016 26/11/2022 Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação do Município Irregular
10444/2016 Outros 2016 26/11/2022 Representante da empresa A.S.O. Gomes-ME Irregular
10444/2016 Outros 2016 26/11/2022 Secretária Municipal de Educação Irregular
10444/2016 Outros 2016 26/11/2022 Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Irregular
4944/2017 Prefeito Municipal 2016 03/03/2023 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5416/2013 Outros 2012 17/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5416/2013 Outros 2012 17/02/2022 Prefeito (Adm Direta) Irregular
5416/2013 Outros 2012 17/02/2022 Prefeito (FMAS) Irregular
5416/2013 Outros 2012 17/02/2022 Prefeito (FMS) Irregular
5416/2013 Outros 2012 17/02/2022 Prefeito (FUNDEB) Irregular
3363/2016 Órgão superior da administração direta 2015 20/09/2025 Prefeito Irregular
3363/2016 Órgão superior da administração direta 2015 20/09/2025 Supervisor Financeiro Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2959/2020 Órgão superior da administração direta 2019 30/10/2024 Prefeito Irregular
4006/2021 Prefeito Municipal 2020 07/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3120/2015 Prefeito Municipal 2014 19/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5417/2013 Outros 2012 12/05/2021 Prefeito Pela Desaprovação
5417/2013 Outros 2012 12/05/2021 Prefeito (Adm Direta) Irregular
5417/2013 Outros 2012 12/05/2021 Prefeito (FMAS) Irregular
5417/2013 Outros 2012 12/05/2021 Prefeito (FMS) Irregular
5417/2013 Outros 2012 12/05/2021 Prefeito (FUNDEB) Irregular
4426/2015 Prefeito Municipal 2014 05/02/2020 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO CARÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3844/2011 Prefeito Municipal 2010 02/10/2021 Prefeito Pela Desaprovação
2785/2015 Prefeito Municipal 2014 08/02/2025 Prefeito Pela Desaprovação
1947/2016 Outros 2012 16/06/2022 Prefeito Irregular
1891/2020 Órgão superior da administração direta 2019 28/09/2023 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5419/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5419/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito (Adm Direta) Irregular
5419/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito (FMAS) Irregular
5419/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito (FMS) Irregular
5419/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito (FUNDEB) Irregular
3802/2015 Prefeito Municipal 2014 22/05/2021 Prefeito Pela Desaprovação
5371/2016 Prefeito Municipal 2015 03/06/2022 Prefeito Pela Desaprovação
7211/2016 Outros 2012 07/12/2022 Prefeita Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO SÓTER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5152/2016 Prefeito Municipal 2015 29/11/2022 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DOS PATOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2885/2006 Prefeito Municipal 2005 10/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
2337/2007 Prefeito Municipal 2006 10/02/2022 Prefeito Irregular
2337/2007 Prefeito Municipal 2006 10/02/2022 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
2699/2010 Prefeito Municipal 2009 04/11/2021 PREFEITO Pela Desaprovação
4946/2017 Prefeito Municipal 2016 17/12/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5420/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5420/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito (Adm. Direta) Irregular
5420/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito (FMAS) Irregular
5420/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito (FMS) Irregular
5420/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito (FUNDEB) Irregular
5420/2013 Outros 2012 26/04/2022 Prefeito (Governo) Pela Desaprovação
4810/2014 Prefeito Municipal 2013 10/02/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
4401/2015 Prefeito Municipal 2014 11/07/2019 Prefeito Pela Desaprovação
5878/2016 Prefeito Municipal 2015 25/05/2021 Prefeito Pela Desaprovação
6620/2016 Outros 2010 07/12/2022 GESTOR Irregular
5360/2017 Outros 2010 12/10/2019 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
5838/2017 Prefeito Municipal 2016 04/11/2021 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5445/2011 Outros 2008 10/10/2018 PREFEITO Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5191/2014 Prefeito Municipal 2013 05/03/2022 Prefeito Pela Desaprovação
7268/2016 Outros 2012 01/12/2022 Prefeito Irregular
1789/2018 Outros 2012 07/11/2025 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3959/2011 Outros fundos públicos 2010 26/01/2022 Prefeito - 01/01 a 11/07 Irregular
3959/2011 Outros fundos públicos 2010 26/01/2022 Prefeito - 12/07 a 31/12 Irregular
3959/2011 Outros fundos públicos 2010 26/01/2022 Secretário Municipal de Educação - 01/01 a 11/07 Irregular
3959/2011 Outros fundos públicos 2010 26/01/2022 Secretário Municipal de Educação - 12/07 a 31/12 Irregular
3959/2011 Outros fundos públicos 2010 26/01/2022 Secretário Municipal de Finanças e Planejamento - 01/01 a 11/07 Irregular
3959/2011 Outros fundos públicos 2010 26/01/2022 Secretário Municipal de Finanças e Planejamento - 12/07 a 31/12 Irregular
3967/2011 Outros fundos públicos 2010 26/01/2022 Prefeito - 01/01 a 11/07 Irregular
3967/2011 Outros fundos públicos 2010 26/01/2022 Secretária Municipal de Saúde - 01/01 a 11/07 Irregular
3967/2011 Outros fundos públicos 2010 26/01/2022 Secretário Municipal de Finanças e planejamento - 01/01 a 11/07 Irregular
4233/2012 Prefeito Municipal 2011 07/10/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4072/2015 Prefeito Municipal 2014 26/09/2023 Prefeita Pela Desaprovação
2122/2016 Outros 2010 14/06/2019 PREFEITO Irregular
5062/2017 Prefeito Municipal 2016 02/06/2022 PREFEITA MUNICIPAL Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4602/2011 Prefeito Municipal 2010 02/04/2019 PREFEITO Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3746/2012 Prefeito Municipal 2011 07/11/2023 Prefeito Pela Desaprovação
4775/2013 Prefeito Municipal 2012 26/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO VICENTE FERRER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8641/2012 Prefeito Municipal 2011 16/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
5421/2013 Outros 2012 05/03/2022 Prefeito Pela Desaprovação
5421/2013 Outros 2012 05/03/2022 Prefeito (Fundos) Irregular
5421/2013 Outros 2012 05/03/2022 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
4386/2015 Prefeito Municipal 2014 07/04/2022 Prefeita Pela Desaprovação
5296/2016 Prefeito Municipal 2015 03/09/2025 Prefeita Pela Desaprovação
4927/2018 Prefeito Municipal 2017 13/06/2023 Prefeita Pela Desaprovação
3554/2021 Prefeito Municipal 2020 07/11/2023 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2040/2016 Outros 2011 07/12/2022 Responsável Irregular
4123/2016 Prefeito Municipal 2015 04/11/2021 Prefeita Pela Desaprovação
4122/2017 Prefeito Municipal 2016 06/04/2022 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2633/2014 Prefeito Municipal 2013 17/08/2024 Prefeito Pela Desaprovação
4459/2016 Prefeito Municipal 2015 21/09/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SENADOR LA ROCQUE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4232/2015 Prefeito Municipal 2014 10/09/2019 Prefeito Pela Desaprovação
2876/2018 Prefeito Municipal 2017 05/03/2024 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SERRANO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4848/2017 Prefeito Municipal 2016 02/06/2022 Prefeita Pela Desaprovação
5384/2019 Prefeito Municipal 2018 06/12/2023 Prefeito Pela Desaprovação
2362/2020 Órgão superior da administração direta 2019 03/04/2024 Prefeito Irregular
2362/2020 Órgão superior da administração direta 2019 03/04/2024 Pregoeiro Irregular
5927/2020 Outros 2014 31/01/2024 Gestora Irregular
3649/2021 Prefeito Municipal 2020 07/12/2024 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE SUCUPIRA DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2847/2009 Prefeito Municipal 2008 10/08/2019 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
2851/2009 Outros fundos públicos 2008 30/10/2018 Gestor do FMS Irregular
4759/2011 Órgão superior da administração direta 2010 15/03/2023 - Restaurados os efeitos do Acórdão PL-TCE/MA n° 116/2015, conforme processo n º 5187/2020-TCE/MA. PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA-ADM DIRETA Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5103/2014 Prefeito Municipal 2013 08/10/2024 PREFEITA Pela Desaprovação
4244/2015 Prefeito Municipal 2014 18/03/2022 Prefeita Pela Desaprovação
1938/2016 Outros 2009 19/02/2020 Prefeito Irregular
7257/2016 Outros 2009 18/12/2019 PREFEITO Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE TIMBIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2389/2010 Outros fundos públicos 2009 20/12/2018 PREFEITO Pela Desaprovação
2389/2010 Outros fundos públicos 2009 20/12/2018 PREFEITO - FMS Irregular
2389/2010 Outros fundos públicos 2009 20/12/2018 SECRETARIO DE SAUDE Irregular
3566/2012 Prefeito Municipal 2011 17/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4460/2013 Prefeito Municipal 2012 13/08/2020 Prefeito Pela Desaprovação
7256/2016 Outros 2010 11/09/2019 PREFEITO Irregular
11628/2016 Outros 2009 22/10/2019 PREFEITO Irregular
11650/2016 Outros 2009 19/07/2023 Diretor Geral Irregular
11650/2016 Outros 2009 19/07/2023 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE TIMON

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3005/2008 Outros fundos públicos 2007 15/03/2022 Secretário de Saúde Irregular
1615/2023 Prefeito Municipal 2022 19/07/2025 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE TUFILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4384/2014 Prefeito Municipal 2013 30/09/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3521/2015 Prefeito Municipal 2014 20/04/2021 Prefeito Pela Desaprovação
4975/2016 Prefeito Municipal 2015 13/02/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
5005/2017 Prefeito Municipal 2016 19/03/2021 Prefeito Pela Desaprovação
1775/2018 Outros 2013 12/12/2023 Prefeito Irregular
3577/2021 Prefeito Municipal 2020 19/02/2025 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação
1617/2023 Prefeito Municipal 2022 30/08/2025 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE TUNTUM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2772/2009 Prefeito Municipal 2008 17/03/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE TURIAÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3365/2011 Prefeito Municipal 2010 04/06/2019 PREFEITO Pela Desaprovação
4219/2012 Prefeito Municipal 2011 10/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4162/2013 Prefeito Municipal 2012 27/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
7053/2016 Outros 2010 16/07/2024 Prefeito Irregular
7267/2016 Outros 2012 19/02/2020 Prefeito Irregular
1236/2017 Outros 2009 23/10/2020 PREFEITO Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE TURILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5187/2011 Prefeito Municipal 2010 07/11/2023 PREFEITO Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
5172/2017 Prefeito Municipal 2016 14/03/2023 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
6546/2017 Outros 2008 14/10/2020 Prefeito Turilândia no exercico de 2008 Irregular
3422/2021 Prefeito Municipal 2020 25/08/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE TUTÓIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4619/2018 Prefeito Municipal 2017 11/07/2025 Prefeito Pela Desaprovação
8106/2018 Outros 2013 23/09/2025 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3291/2010 Prefeito Municipal 2009 16/04/2019 Prefeito Pela Desaprovação
5025/2012 Prefeito Municipal 2011 21/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5289/2016 Prefeito Municipal 2015 04/11/2020 GESTOR DE FUNDO Pela Desaprovação
6655/2016 Outros 2006 30/10/2020 Prefeita Irregular
1787/2018 Outros 2013 18/03/2022 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2613/2010 Prefeito Municipal 2009 08/10/2024 PREFEITO Pela Desaprovação
3318/2011 Outros fundos públicos 2010 01/10/2019 PREFEITO-ADM DIRETA Irregular
3318/2011 Outros fundos públicos 2010 01/10/2019 SERVIDORA E LIQUIDANTE DE DESPESAS Irregular
3319/2011 Órgão superior da administração direta 2010 01/10/2019 PREFEITO Irregular
3319/2011 Órgão superior da administração direta 2010 01/10/2019 SERVIDOR E LIQUIDANTE DE DESPESAS Irregular
3320/2011 Outros fundos públicos 2010 01/10/2019 PREFEITO-FMS Irregular
3320/2011 Outros fundos públicos 2010 01/10/2019 SERVIDOR E LIQUIDANTE DE DESPESAS-FMS Irregular
3321/2011 Outros fundos públicos 2010 01/10/2019 PREFEITO-FUNDEB Irregular
3321/2011 Outros fundos públicos 2010 01/10/2019 SERVIDORA E LIQUIDANTE DE DESPESAS Irregular
3321/2011 Outros fundos públicos 2010 01/10/2019 SERVIDOR E LIQUIDANTE DE DESPESAS Irregular
3577/2012 Prefeito Municipal 2011 01/06/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3579/2012 Órgão superior da administração direta 2011 16/02/2024 Prefeito Irregular
3579/2012 Órgão superior da administração direta 2011 16/02/2024 Secretaria Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2720/2010 Prefeito Municipal 2009 24/07/2021 PREFEITO-01/03 A 31/12/2009 Pela Desaprovação
2923/2014 Prefeito Municipal 2012 20/04/2021 Prefeito Pela Desaprovação
4049/2017 Prefeito Municipal 2016 14/10/2021 PREFEITA Pela Desaprovação
3917/2019 Órgão superior da administração direta 2018 06/11/2024 Prefeita Irregular
1625/2023 Prefeito Municipal 2022 29/04/2025 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3428/2011 Prefeito Municipal 2010 07/05/2019 PREFEITO Pela Desaprovação
3750/2012 Prefeito Municipal 2011 06/10/2021 Prefeito Pela Desaprovação
3532/2013 Prefeito Municipal 2012 09/06/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
1241/2017 Outros 2010 06/11/2019 Prefeito Irregular
9713/2019 Outros 2012 06/12/2022 PREFEITO Irregular

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2780/2008 Prefeito Municipal 2007 09/11/2019 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
4344/2012 Prefeito Municipal 2011 17/12/2022 Prefeito Pela Desaprovação
2565/2016 Outros 2010 15/08/2025 Prefeito Irregular
4691/2017 Prefeito Municipal 2016 11/06/2024 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1148/2017 Outros 2009 10/02/2022 Presidente Irregular

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3612/2011 Prefeito Municipal 2010 09/04/2019 PREFEITO Pela Desaprovação
4048/2014 Prefeito Municipal 2013 07/06/2019 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação
5685/2017 Prefeito Municipal 2016 19/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
2450/2021 Prefeito Municipal 2020 04/07/2023 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PERITORÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3085/2021 Prefeito Municipal 2020 14/10/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3001/2010 Outros fundos públicos 2009 05/11/2025 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
3001/2010 Outros fundos públicos 2009 05/11/2025 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação
3001/2010 Outros fundos públicos 2009 05/11/2025 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Irregular
3264/2022 Prefeito Municipal 2021 14/10/2025 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4633/2011 Prefeito Municipal 2010 10/10/2019 Prefeito Pela Desaprovação
3274/2024 Prefeito Municipal 2023 10/09/2025 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO DE AÇAILANDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2914/2009 Outros fundos públicos 2008 17/11/2020 PRESIDENTE DO FMIA Irregular
3663/2011 Prefeito Municipal 2010 02/04/2019 PREFEITO Pela Desaprovação
3630/2014 Prefeito Municipal 2013 30/10/2020 Prefeita Pela Desaprovação
3609/2015 Prefeito Municipal 2014 28/04/2023 Prefeita Pela Desaprovação
4901/2017 Prefeito Municipal 2016 28/01/2023 Prefeito Pela Desaprovação
5000/2018 Órgão superior da administração direta 2017 11/10/2024 Prefeito Pela Desaprovação
5000/2018 Órgão superior da administração direta 2017 11/10/2024 Prefeito (Adm. Direta) Irregular
5000/2018 Órgão superior da administração direta 2017 11/10/2024 (Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município Irregular

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2924/2010 Órgão superior da administração direta 2009 19/07/2025 PREFEITO Irregular

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10957/2013 Prefeito Municipal 2012 15/10/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3429/2016 Prefeito Municipal 2015 16/06/2020 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação
3444/2017 Prefeito Municipal 2016 18/07/2019 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1573/2023 Prefeito Municipal 2022 31/10/2025 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

GABINETE EXECUTIVO DE BACABAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2600/1999 Prefeito Municipal 1998 08/10/2024 Ordenador FUNDEF Irregular

GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO DE TRIZIDELA DO VALE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
11989/2013 Prefeito Municipal 2012 30/07/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4947/2016 Outros 2011 27/06/2019 PREFEITO MUNICIPAL Irregular

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4721/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 17/06/2020 Gestor Irregular
4721/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 17/06/2020 Secretária de Finanças Irregular

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3706/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 16/10/2020 Diretor Irregular

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3268/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 27/08/2022 Diretor Financeiro Irregular
3268/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 27/08/2022 PRESIDENTE DO CAXIAS-PREV Irregular

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4883/2014 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2013 28/01/2023 Diretora-Financeira Irregular
4883/2014 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2013 28/01/2023 Presidente Irregular
704/2020 Outros 2019 07/08/2024 Presidente Irregular

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DE MATA ROMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3167/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 29/10/2021 Diretor Presidente Irregular

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7787/2009 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2008 18/12/2018 COORDENADOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO Irregular
7787/2009 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2008 18/12/2018 PRESIDENTE Irregular
7787/2009 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2008 18/12/2018 SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES E CONTROLE Irregular

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3693/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 12/04/2022 GESTOR PREVPAÇO Irregular

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - IPSEMB DE BURITICUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3311/2013 Outros fundos públicos 2012 01/06/2022 Presidente do Instituto Irregular

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3925/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 16/06/2020 Coordenadora Administrativa e Financeira Irregular
3925/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 16/06/2020 Diretora Presidente da Entidade Irregular

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DE PEDREIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3950/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 09/12/2021 Diretor Presidente do ISSSP Irregular
3950/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 09/12/2021 Prefeito Municipal Irregular

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4310/2016 Outros fundos públicos 2015 31/05/2022 Secretária de Educação (Período 01/01/2015 à 16/09/2015) Irregular
4310/2016 Outros fundos públicos 2015 31/05/2022 Secretário de Educação (Período 17/09/2015 a 31/12/2015) Irregular

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7260/2016 Outros 2009 28/02/2020 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
5578/2017 Outros 2010 02/04/2019 PREFEITO MUNICIPAL Irregular

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3585/2009 Outros fundos públicos 2008 30/01/2019 Prefeito Irregular
3585/2009 Outros fundos públicos 2008 30/01/2019 Secretária municipal Irregular
3585/2009 Outros fundos públicos 2008 30/01/2019 Secretário municipal Irregular
3587/2009 Outros fundos públicos 2008 30/01/2019 Prefeito Irregular
3587/2009 Outros fundos públicos 2008 30/01/2019 secretária municipal Irregular
4124/2012 Prefeito Municipal 2011 27/04/2022 Prefeita Pela Desaprovação
3388/2015 Prefeito Municipal 2014 06/10/2023 Prefeita Pela Desaprovação
1763/2018 Outros 2013 19/04/2023 Prefeita Irregular

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
12112/2016 Outros 2010 20/10/2018 PREFEITO MUNICIPAL Irregular

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2878/2010 Prefeito Municipal 2009 06/04/2019 PREFEITO Pela Desaprovação Mantido o Parecer Prévio

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3371/2011 Prefeito Municipal 2010 12/08/2023 Prefeito Pela Desaprovação
3142/2012 Prefeito Municipal 2011 26/10/2024 Prefeito Pela Desaprovação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2766/2012 Prefeito Municipal 2011 17/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4954/2012 Prefeito Municipal 2011 16/06/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
5393/2013 Outros 2012 20/11/2018 PREFEITO Pela Desaprovação
5393/2013 Outros 2012 20/11/2018 PREFEITO - adm direta Irregular
5393/2013 Outros 2012 20/11/2018 PREFEITO - adm direta Pela Desaprovação
5393/2013 Outros 2012 20/11/2018 PREFEITO - FMAS Irregular
5393/2013 Outros 2012 20/11/2018 PREFEITO - FMS Irregular
5393/2013 Outros 2012 20/11/2018 PREFEITO - FUNDEB Irregular
5393/2013 Outros 2012 20/11/2018 PREFEITO - GOV Pela Desaprovação
5110/2014 Prefeito Municipal 2013 21/06/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4428/2015 Prefeito Municipal 2014 11/11/2023 Prefeito Pela Desaprovação
5542/2016 Prefeito Municipal 2015 14/05/2022 PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAPIÓ Pela Desaprovação
5545/2016 Órgão superior da administração direta 2015 30/03/2023 Prefeito Irregular
5545/2016 Órgão superior da administração direta 2015 30/03/2023 Secretário Municipal de Administração Irregular
5545/2016 Órgão superior da administração direta 2015 30/03/2023 Secretário Municipal de Finanças Irregular

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3238/2012 Prefeito Municipal 2011 16/06/2020 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4819/2017 Prefeito Municipal 2016 16/06/2020 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5952/2011 Outros 2007 12/12/2020 PREFEITO Irregular
5952/2011 Outros 2007 12/12/2020 SECRETÁRIA DE ESTADO Irregular
3195/2019 Prefeito Municipal 2018 18/06/2024 Prefeito Pela Desaprovação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4358/2013 Prefeito Municipal 2012 21/08/2024 Prefeito Pela Desaprovação
7199/2017 Outros 2010 19/03/2020 PREFEITO Irregular

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3487/2014 Prefeito Municipal 2013 10/09/2019 PREFEITA Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
4057/2017 Prefeito Municipal 2016 31/10/2024 PREFEITA Pela Desaprovação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3622/2010 Prefeito Municipal 2009 30/10/2018 PREFEITO Pela Desaprovação
2123/2016 Outros 2009 09/10/2019 Prefeito Irregular
4481/2017 Prefeito Municipal 2016 04/02/2025 Prefeito Pela Desaprovação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2955/2007 Prefeito Municipal 2006 03/09/2019 Prefeita Pela Desaprovação
2955/2007 Prefeito Municipal 2006 03/09/2019 PREFEITA (ADMINISTRAÇÃO DIRETA) Irregular
9120/2016 Outros 2002 04/12/2018 Prefeito Irregular
11701/2016 Outros 2012 27/05/2022 Prefeita Irregular

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5415/2013 Outros 2012 24/01/2023 Prefeito Irregular

SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3362/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 21/08/2020 CONTROLADOR GERAL Irregular
3362/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 21/08/2020 COORDENADORA FINANCEIRA Irregular
3362/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 21/08/2020 DIRETOR GERAL Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10378/2016 Outros 2011 29/01/2020 Presidente Irregular
11219/2016 Outros 2012 03/03/2020 Presidente Irregular
11220/2016 Outros 2011 04/07/2023 Presidente da Associação Com. Povoado Piqui da Rampa Irregular
11368/2016 Outros 2011 23/01/2021 Presidente da Associação Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1607/2016 Outros 2013 11/11/2022 Presidente/Diretor do Instituto Geo Ambiental Irregular
3839/2016 Outros 2012 23/11/2018 PREFEITO Irregular
6482/2016 Outros 2008 17/02/2022 Presidente de Associação Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8975/2019 Outros 2014 27/02/2025 Prefeito Irregular
8979/2019 Outros 2015 03/09/2022 Presidente Irregular
9011/2019 Outros 2015 17/02/2024 Presidente Associação Meu Boi Matraca de |Juçatuba Irregular
9110/2019 Outros 2018 18/04/2023 Prefeito Irregular
9112/2019 Outros 2015 26/04/2022 Dirigente da Associação Irregular
9113/2019 Outros 2012 10/02/2022 Prefeito Irregular
9580/2019 Outros 2017 21/04/2022 Prefeito Irregular
9594/2019 Outros 2017 12/03/2022 Prefeito Irregular
9708/2019 Outros 2010 31/01/2023 Presidente Irregular
9709/2019 Outros 2016 14/10/2025 Prefeita Irregular
9715/2019 Outros 2015 09/11/2023 Presidente de Entidade Irregular
10318/2019 Outros 2014 22/02/2024 Prefeito Irregular
10322/2019 Outros 2015 03/09/2025 Presidente de entidade Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
13064/2015 Outros 2011 14/04/2022 PRESIDENTE/DIRIGENTE Irregular
285/2016 Outros 2012 09/07/2019 PREFEITO Irregular
290/2016 Outros 2012 24/11/2018 PREFEITO Irregular
4963/2016 Outros 2012 21/08/2020 Prefeita Irregular
4965/2016 Outros 2012 10/10/2019 Prefeito Irregular
7951/2016 Outros 2012 13/11/2018 Presidente da Associação Irregular
9035/2016 Outros 2010 05/02/2019 Presidente do Inst.Nacional Desenv. Comunictario Sustentável Irregular
9136/2016 Outros 2010 05/02/2019 Presidente Associação Donas de Casa Vila Cascavel Irregular
8502/2018 Outros 2016 19/02/2025 Prefeito Municipal Irregular
8504/2018 Outros 2016 06/09/2022 Presidente Irregular
8511/2018 Outros 2015 01/08/2024 Presidente Irregular
8555/2018 Outros 2014 15/04/2025 Prefeito Irregular
8601/2018 Outros 2016 16/06/2020 PREFEITO Irregular
8611/2018 Outros 2014 12/08/2020 Presidente da Associação Irregular
8627/2018 Outros 2015 28/03/2023 Presidente da Associação Artística e Cultural Brilho da Balaiada Irregular
8629/2018 Outros 2015 29/08/2020 Presidenta ABRAOPEC Irregular
8630/2018 Outros 2012 27/05/2022 Prefeita Irregular
8633/2018 Outros 2015 04/11/2021 Prefeito de São João Batista Irregular
8641/2018 Outros 2015 20/04/2022 Presidente de entidade Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10507/2015 Outros 2008 14/04/2022 PRESIDENTE Irregular
3984/2016 Outros 2012 29/01/2019 PREFEITO Irregular
11208/2016 Outros 2011 13/11/2018 PREFEITO Irregular
11664/2016 Outros 2012 24/07/2021 Presidente Irregular
11666/2016 Outros 2012 04/07/2020 Presidente Irregular
11683/2016 Outros 2012 18/12/2019 Presidente Irregular
11697/2016 Outros 2008 31/05/2019 PREFEITO Irregular
11728/2016 Outros 2010 06/03/2020 PREFEITO Irregular
13321/2016 Outros 2012 04/08/2020 Prefeito Irregular
1557/2017 Outros 2012 03/03/2020 Presidente da Associação Irregular
1565/2017 Outros 2014 25/11/2020 Presidente da Associação Myryxiran Oais e Professores Indigenas Guajajaras Irregular
2316/2017 Outros 2010 09/11/2018 presidente do IBCPMA Irregular
3161/2017 Outros 2013 03/08/2021 Presidente da Associação Irregular
6846/2017 Outros 2008 06/12/2022 Presidente Irregular
4952/2018 Outros 2012 11/03/2022 Prefeito Irregular
4955/2018 Outros 2014 02/02/2022 Presidente da Associação Irregular
4973/2018 Outros 2013 07/09/2022 Prefeita Irregular
4977/2018 Outros 2014 17/06/2020 Presidente Irregular
5526/2018 Outros 2012 11/02/2021 Prefeita Irregular
5529/2018 Outros 2012 11/11/2021 Presidente de Associação Irregular
5585/2018 Outros 2012 13/11/2021 Presidente da Associação Irregular
6925/2018 Outros 2012 28/10/2021 Gestora Irregular
6928/2018 Outros 2012 01/11/2019 Presidente da ASPMI Irregular
6929/2018 Outros 2012 10/05/2022 Presidente Irregular
7699/2018 Outros 2012 12/03/2022 Prefeito Irregular
7702/2018 Outros 2012 26/08/2022 Prefeito Irregular
7960/2018 Outros 2014 24/01/2023 Presidente Associação Comunitária Tupanuhu Irregular
7973/2018 Outros 2012 17/06/2020 Presidente Irregular
7975/2018 Outros 2012 08/10/2021 Presidente da Associação Irregular
7980/2018 Outros 2014 30/10/2021 Presidente da Associação Irregular
8837/2018 Outros 2012 01/07/2021 Presidente da Associação Irregular
8841/2018 Outros 2017 16/02/2024 Prefeito Irregular
33/2019 Outros 2012 19/07/2024 Gestor Irregular
8753/2019 Outros 2016 31/01/2023 Prefeito Irregular
8757/2019 Outros 2017 15/07/2022 Prefeito Irregular
9284/2019 Outros 2017 19/04/2022 Prefeito Municipal Irregular
9288/2019 Outros 2013 07/10/2025 Prefeito Irregular
9660/2019 Outros 2014 19/02/2022 Prefeito Irregular
10094/2019 Outros 2017 16/02/2024 Prefeita Irregular
10096/2019 Outros 2014 28/04/2022 Presidente da Caixa Escolar Cidade de São José de Ribamar Irregular
10555/2019 Outros 2014 03/07/2023 Gestora Irregular
382/2021 Outros 2013 11/11/2023 Presidente do Caixa Escolar Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8509/2011 Outros 2011 27/05/2022 GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Irregular
8509/2011 Outros 2011 27/05/2022 PRESIDENTE DO INST. CIDADANIA E NATUREZA Irregular
8509/2011 Outros 2011 27/05/2022 SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE Irregular
6636/2016 Outros 2009 14/10/2020 Prefeito Irregular
6640/2016 Outros 2009 29/02/2020 Prefeita Irregular
6646/2016 Outros 2009 20/08/2019 Prefeito Irregular
6654/2016 Outros 2015 04/10/2018 PRESIDENTE Irregular
7619/2016 Outros 2006 07/12/2022 Responsável Irregular
7625/2016 Outros 2009 13/11/2018 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
9128/2016 Outros 2010 04/10/2018 Prefeito Irregular
5571/2017 Outros 2009 20/10/2018 PREFEITO Irregular
5055/2022 Outros 2021 24/10/2025 Prefeita Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
603/2016 Outros 2010 19/11/2019 PRESIDENTE Irregular
607/2016 Outros 2009 16/06/2020 PREFEITO Irregular
612/2016 Outros 2010 03/03/2020 Presidente do Instituto Irregular
620/2016 Outros 2010 12/06/2019 PREFEITA Irregular
623/2016 Outros 2010 11/07/2020 Prefeita Irregular
3171/2016 Outros 2010 14/04/2022 PRESIDENTE Irregular
10392/2016 Outros 2005 06/11/2025 Presidente Irregular
10397/2016 Outros 2010 19/11/2019 PRESIDENTE Irregular
12567/2016 Outros 2006 14/04/2022 PREFEITO Irregular
12572/2016 Outros 2009 04/10/2018 PRESIDENTE Irregular
4958/2018 Outros 2013 11/04/2023 Prefeito Irregular
4976/2018 Outros 2014 17/02/2022 Prefeito Irregular
4994/2018 Outros 2014 05/12/2023 Prefeito Irregular
6946/2018 Outros 2013 26/01/2021 Prefeito Irregular
7009/2018 Outros 2013 09/07/2020 Prefeita Irregular
7009/2018 Outros 2013 09/07/2020 PREFEITA Irregular
7040/2018 Outros 2012 11/09/2025 PREFEITO Irregular
7454/2018 Outros 2012 13/02/2020 Presidente da União de Moradores Quilombolas do Povoado Altamira Irregular
7460/2018 Outros 2013 04/07/2019 PREFEITO Irregular
7461/2018 Outros 2013 09/03/2022 Prefeito Irregular
7462/2018 Outros 2013 17/06/2020 Prefeito Irregular
7470/2018 Outros 2013 27/04/2022 Prefeito Irregular
8883/2018 Outros 2013 21/06/2022 Prefeito Irregular
9667/2018 Outros 2012 09/11/2023 Presidente de Associação Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7685/2016 Outros 2011 29/01/2019 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
8463/2016 Outros 2012 01/12/2022 Prefeita Irregular
8465/2016 Outros 2011 26/01/2021 Prefeito Irregular
8466/2016 Outros 2012 14/04/2022 Prefeita Irregular
8467/2016 Outros 2010 11/09/2019 Prefeito Irregular
8471/2016 Outros 2010 29/01/2019 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
8475/2016 Outros 2011 06/11/2019 PREFEITO Irregular
11765/2016 Outros 2012 05/02/2020 Prefeito Irregular
984/2018 Outros 2012 10/12/2020 PREFEITO Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3731/2015 Órgão superior da administração direta 2014 02/06/2023 Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9853/2015 Outros 2010 23/11/2018 presidente Irregular
9856/2015 Outros 2010 21/10/2021 PRESIDENTE Irregular
9868/2015 Outros 2010 07/12/2022 Gestora/Responsável Irregular
9869/2015 Outros 2010 15/07/2020 Presidente de Associação Irregular
9870/2015 Outros 2010 12/07/2022 Presidente da Associação Irregular
9877/2015 Outros 2010 10/04/2019 Presidente Irregular
9878/2015 Outros 2010 25/06/2019 PRESIDENTE Irregular
9922/2015 Outros 2010 20/08/2019 PRESIDENTE Irregular
9936/2015 Outros 2010 28/04/2022 Presidente Irregular
9946/2015 Outros 2010 27/08/2019 PRESIDENTE Irregular
9947/2015 Outros 2010 25/10/2019 Presidente da Associação Comunitária Irregular
9951/2015 Outros 2010 20/08/2019 PRESIDENTE Irregular
9953/2015 Outros 2010 14/06/2019 PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO Irregular
9954/2015 Outros 2010 14/06/2019 PRESIDENTE Irregular
11561/2015 Outros 2010 07/06/2022 Presidente Irregular
11584/2015 Outros 2011 14/11/2019 PRESIDENTE Irregular
11589/2015 Outros 2010 05/09/2019 Gestor Irregular
2166/2016 Outros 2012 21/04/2022 Presidente do IADESB Irregular
2171/2016 Outros 2011 17/02/2022 Presidente Irregular
2172/2016 Outros 2012 19/03/2020 Presidente da Associação Irregular
2175/2016 Outros 2010 17/02/2022 Presidente Irregular
10523/2016 Outros 2012 25/11/2020 Presidente da Associação Irregular
10537/2016 Outros 2012 11/06/2019 Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Cabeceira 2 Irregular
10539/2016 Outros 2012 29/02/2020 Presidente Irregular
10541/2016 Outros 2012 28/05/2019 Presidente da Associação dos Moradores da Santa Rosa Irregular
10542/2016 Outros 2012 13/11/2018 Presidente Irregular
10544/2016 Outros 2012 10/10/2019 Presidente da Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Estrela Irregular
10545/2016 Outros 2012 18/12/2019 Presidente da Associação dos Moradores de S Paulo dos Lobatos Irregular
10547/2016 Outros 2012 06/03/2020 Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Campo Novo Irregular
10548/2016 Outros 2012 04/06/2020 Presidente da União dos Moradores do Pov. Boa Vista Irregular
10549/2016 Outros 2012 18/12/2019 Presidente de Associação Irregular
10553/2016 Outros 2012 11/06/2019 Presidente da União dos Moradores do Povoado de Pedreiras Irregular
10559/2016 Outros 2012 09/07/2019 Presidente Irregular
9068/2018 Outros 2013 05/02/2020 Prefeita Irregular
9070/2018 Outros 2013 19/08/2020 Prefeito Irregular
9073/2018 Outros 2013 10/09/2025 Prefeita Irregular
9074/2018 Outros 2013 19/04/2023 Prefeito Irregular
9095/2019 Outros 2012 17/03/2021 Superintendente do Instituto Bom Pastor de Amparo à Infância e Adolescência Irregular
10242/2019 Outros 2014 20/07/2022 Prefeito Irregular
10558/2019 Outros 2013 19/02/2022 Prefeito Irregular
25/2020 Outros 2013 17/10/2023 Prefeito Irregular

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9366/2010 Outros 2008 04/08/2020 FAPEMA Irregular

SECRETARIA DE GOVERNO DE POÇÃO DE PEDRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2497/2010 Prefeito Municipal 2009 17/06/2020 PREFEITO MUNICIPAL Pela Desaprovação
4513/2011 Prefeito Municipal 2010 01/06/2021 PREFEITO Pela Desaprovação

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DE PINDARÉ MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3829/2014 Prefeito Municipal 2013 17/02/2023 Prefeito Pela Desaprovação
4763/2016 Prefeito Municipal 2015 06/10/2021 Prefeito Pela Desaprovação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
12115/2016 Outros 2005 14/04/2022 PREFEITO Irregular

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO LUÍS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8059/2019 Outros 2018 11/11/2023 Presidente da Associação Irregular
9494/2019 Outros 2018 12/12/2023 Presidente Irregular
9573/2019 Outros 2018 12/03/2022 Presidente Irregular
9613/2019 Outros 2018 02/02/2022 Presidente do Instituto Irregular
9615/2019 Outros 2018 01/11/2024 Gestora Irregular
9616/2019 Outros 2018 20/04/2022 Presidente Instituto Irregular
9617/2019 Outros 2018 07/11/2025 Gestor Irregular
9621/2019 Outros 2018 22/03/2023 Presidente Irregular
9624/2019 Outros 2018 21/05/2024 Presidente do IMIS Irregular
9625/2019 Outros 2018 12/03/2022 Presidente Irregular

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3580/2011 Outros fundos públicos 2010 17/12/2019 CONTROLADOR Irregular
3580/2011 Outros fundos públicos 2010 17/12/2019 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORT Irregular
3580/2011 Outros fundos públicos 2010 17/12/2019 Tesoureira Irregular

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE GOVERNADOR ARCHER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3308/2011 Prefeito Municipal 2010 17/08/2019 PREFEITO Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
5454/2016 Prefeito Municipal 2015 09/04/2025 Prefeito Pela Desaprovação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2828/2010 Prefeito Municipal 2009 24/08/2021 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
3980/2016 Outros 2008 04/08/2020 Prefeita Irregular
3980/2016 Outros 2008 04/08/2020 PREFEITO Irregular
7391/2016 Outros 2010 22/10/2019 PREFEITO Irregular
3688/2019 Prefeito Municipal 2018 16/02/2024 Prefeito Pela Desaprovação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE IGARAPE GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3322/2011 Prefeito Municipal 2010 19/12/2018 PREFEITO Pela Desaprovação
3825/2014 Prefeito Municipal 2013 07/10/2022 Prefeito Pela Desaprovação
3172/2015 Prefeito Municipal 2014 14/05/2024 Prefeito Pela Desaprovação
6627/2016 Outros 2009 09/05/2019 Prefeito Irregular

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2892/2021 Prefeito Municipal 2020 08/07/2025 Prefeito Pela Desaprovação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4401/2021 Prefeito Municipal 2020 03/09/2024 Prefeita Pela Desaprovação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DO SOTER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3229/2021 Prefeito Municipal 2020 29/07/2025 Prefeita Pela Desaprovação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMGOV DE APICUM AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3534/2010 Prefeito Municipal 2009 24/10/2024 Prefeito Pela Desaprovação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAÇA ARANHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4341/2012 Outros fundos públicos 2011 17/06/2020 Secretária Municipal Irregular

SEM ORIGEM DEFINIDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5584/2017 Outros 2008 28/09/2021 Presidente da associação Irregular

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOGO DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4824/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 29/10/2021 Ordenadora de despesa Irregular
4824/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 29/10/2021 Ordenador de despesa Irregular

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2371/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 11/05/2021 Diretor Presidente Irregular
2164/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 21/03/2025 Presidente Irregular

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3626/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 08/10/2025 Chefe do Setor Administrativo Irregular
3626/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 08/10/2025 Chefe do Setor de Contabilidade Irregular
3626/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 08/10/2025 Diretor Irregular
3626/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 08/10/2025 Tesoureiro Irregular
4380/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 29/10/2021 Diretor Irregular

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ESTREITO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4771/2014 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2013 08/06/2021 Direto-Geral Irregular
4771/2014 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2013 08/06/2021 Presidente da CPL Irregular

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÍTIO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3306/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 18/04/2023 Diretor Adm do SAA Irregular
3306/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 18/04/2023 Prefeito Irregular

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE CAXIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3088/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 20/09/2025 COODENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Irregular
3088/2013 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2012 20/09/2025 DIRETOR GERAL Irregular

SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10510/2015 Outros 2007 23/01/2021 Presidente da Fundação Irregular
6531/2016 Outros 2006 23/01/2019 Presidente Irregular
6625/2016 Outros 2009 29/01/2019 PREFEITO MUNICIPAL Irregular
6644/2016 Outros 2009 29/01/2020 Prefeito Irregular
1218/2017 Outros 2005 06/12/2022 Responsável Irregular
5547/2017 Outros 2008 16/06/2020 Presidente Irregular
5549/2017 Outros 2008 10/02/2022 Presidente Irregular
7964/2018 Outros 2018 21/09/2023 Gestor do Fundo Estadual de Saúde Irregular
7964/2018 Outros 2018 21/09/2023 Secretário de Saúde Irregular

SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7452/2016 Outros 2010 05/02/2019 Prefeito Irregular
7456/2016 Outros 2011 06/12/2022 Gestor Irregular
8413/2016 Outros 2009 18/12/2019 Prefeito Irregular
8415/2016 Outros 2012 14/04/2022 Prefeita Irregular
8447/2016 Outros 2012 19/02/2020 Prefeito Irregular
8448/2016 Outros 2012 28/10/2022 Prefeita Irregular
8449/2016 Outros 2008 13/11/2018 PREFEITO Irregular
8832/2016 Outros 2011 05/02/2021 Prefeito Irregular
10572/2016 Outros 2012 09/10/2019 PREFEITA Irregular
10574/2016 Outros 2012 29/01/2019 PREFEITO Irregular
11482/2016 Outros 2010 02/02/2019 PREFEITA Irregular
11483/2016 Outros 2010 03/05/2022 Prefeita Irregular
11618/2016 Outros 2010 05/09/2019 PREFEITO Irregular
11627/2016 Outros 2012 07/02/2020 Prefeito Irregular

UNIDADE ADMINISTRATIVA-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4307/2013 Outros fundos públicos 2012 15/10/2020 Contador Irregular
4307/2013 Outros fundos públicos 2012 15/10/2020 Prefeito Irregular
3648/2014 Outros fundos públicos 2013 28/10/2021 Prefeito Irregular
3648/2014 Outros fundos públicos 2013 28/10/2021 Tesoureiro Irregular

VIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - AÇAILÂNDIA/MA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2928/2020 Órgão superior da administração direta 2019 21/11/2023 Comandante da Unidade Irregular

Total de CONTAS irregulares: 1727

Total de GESTORES com contas irregulares: 0