Responsáveis retirados da lista por revisão feita pelo TCE

Período de trânsito em julgado a partir de 04/10/2018

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Processo
Exercício
Tipo
Responsável
Data Sessão Revisão
Processo Revisão

Responsáveis retirados da lista de inadimplentes por decisão do TCE

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Afonso Cunha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Leane de Pinho Borges Prefeito Portaria nº 907/2021
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Lima dos Santos Presidente 1444/2011
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Leane de Pinho Borges Prefeito Portaria nº 907/2021
Água Doce do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Câmara Municipal Wellington Jose Pereira Costa Presidente Portaria 582/2020
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Eliomar da Costa Dias Prefeito 569/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Almeida Silva Presidente 696/2012
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Eliomar da Costa Dias Prefeito 707/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Eliomar da Costa Dias Prefeito 713/2010
Alcântara
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivan de Jesus Moraes Ferreira Presidente Portaria 663/2020
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Soares do Nascimento Prefeito 569/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Benedito Barbosa Presidente 677/2010
Alto Alegre do Pindaré
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Allan Kardec Félix de Sousa Presidente 584/2013
Amapá do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Reginaldo Araújo de Souza Presidente 570/2013
Anajatuba
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sydnei Costa Pereira (13/10 a 31/12/2015) Prefeito 309/2016
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Nilton da Silva Lima Filho Prefeito 185/2014
Apicum-Açu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Lopes Monteiro Prefeito 676/2010
Araguanã
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2013 Resolução 213/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Joaquim da Silva Presidente 647/2016
Araioses
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valeria Cristina Pimentel Leal Prefeito 904/2018
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Wilson Rocha de Miranda Presidente 584/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luciana Félix Marão Prefeito 676/2010
Axixá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Sônia Oliveira Campos Prefeito 707/2012
Bacabal
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Nonato Lisboa Prefeito 888/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manuel Lima da Silva Presidente 696/2012
Bacuri
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Richard Nixon Monteiro dos Santos (17/03/2015 a 24/08/2015) Prefeito 407/2016
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Baldoíno da Silva Nery (01/01/2015 a 16/03/2015 e 25/08/2015 a 31/12/2015) Prefeito 309/2016
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Venizalda dos Santos Presidente 696/2012
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Washington Luís de Oliveira Prefeito 707/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Fábio Marcelo Montello Oliveira Presidente 677/2010
Balsas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Deuzilene Soares Barros Presidente 677/2010
Belágua
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Adalberto do Nascimento Rodrigues Prefeito 1356/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Janilson Vieira Alves Presidente 714/2010
Bela Vista
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valdemir Lima Presidente 570/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valdenir Lima Presidente 677/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Jose Augusto Sousa Veloso Prefeito 676/2010
Bequimão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edson Ferreira Cunha Presidente 1266/2011
Bom Jesus das Selvas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Levi da Silva França Presidente 714/2010
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Cristiane Campos Damião Daher Prefeito Portaria 653/2020
Brejo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 273/2017 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Saúde José Farias de Castro Prefeito 249/2018
2012 Resolução 273/2017 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação José Farias de Castro Prefeito 249/2018
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Farias de Castro Prefeito 569/2013
Brejo de Areia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Ludmila Almeida Silva Miranda Prefeito Resolução 303/2018 - Decisão PL 332/2018
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Ludmila Almeida Silva Miranda Prefeito 676/2010
Cachoeira Grande
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Aurélio Rodrigues Matos Fillho Presidente 1444/2011
Cajapió
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Xavier Silva Neto Prefeito 855/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Xavier Silva Neto Prefeito 866/2012
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Xavier Silva Neto Prefeito 559/2011
Campestre do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Emivaldo Vasconcelos Macedo Prefeito 1407/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Emivaldo Vasconcelos Macedo Prefeito 676/2010
Cândido Mendes
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Pereira Neto Presidente 677/2010
Cantanhede
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo José Rego Amaral Presidente 662/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo José Rego Amaral Presidente 706/2010
Centro Novo do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Maria Espindola de Amorim Presidente 1216/2011
Cidelândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Kelmiton Gualberto Freitas Presidente Portaria nº 710
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente 558/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente 815/2010
Colinas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valmira Miranda da Silva Barroso Prefeito 742/2012
Conceição do Lago Açu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Alcoforado de Albuquerque Presidente 686/2013
Coroatá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luis Mendes Ferreira Prefeito 713/2010
Cururupu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Amorim Lopes Presidente 1444/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Amorim Lopes Presidente 706/2010
Davinópolis
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Pereira Lima Prefeito 351/2014
Dom Pedro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Alexandre Carvalho Costa Presidente 677/2010
Duque Bacelar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) Presidente 706/2010
Estado do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do MA Elisangela Correia Cardoso 311/2016
2015 Resolução 249/2016 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão Fortunato Macedo Filho 311/2016
2010 Resolução 169/2011 Prestação de Contas dos Gestão Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social Edmilson dos Santos 571/2011
2010 Resolução 169/2011 Prestação de Contas dos Gestão Fundo Estadual de Assistência Social Edmilson dos Santos 571/2011
2009 Resolução 159/2010 Prestação de Contas dos Gestão Secretaria de Coordenação Política e Articulação com Municípios Christian Ernesto Silva Noronha 1331/2010
Estreito
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Gomes Coelho Prefeito 814/2010
Feira Nova do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joci Goes de Arruda Presidente 570/2013
Formosa da Serra Negra
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Enésio Lima Milhomem Prefeito 1228/2013
Fortaleza dos Nogueiras
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arnaldo Brito Magalhães Prefeito 574/2016
Godofredo Viana
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Santos Ferreira Presidente 677/2010
Governador Archer
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Jakson Valério de Sousa Oliveira Prefeito Portaria 1111/2019
Governador Luiz Rocha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Rubem Batista de Macedo Presidente 310/2016
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Feitosa da Silva Prefeito Portaria 1112/2019
Governador Newton Belo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manoel Eufrázio Cardoso Presidente 621/2013
Graça Aranha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Agamenon Damasceno Presidente 621/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edivânio Nunes Pessoa Prefeito 676/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eronir Soares Freitas Nascimento Presidente 677/2010
Grajaú
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Clesiomar Martins Viana Presidente 677/2010
Icatu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente 805/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luzenir Pereira da Silva Presidente 1613/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Juarez Alves Lima Prefeito 688/2010
Igarapé do Meio
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Mendes Barbosa Presidente 805/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Mendes Barbosa Presidente 680/2010
Jatobá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valdir da Silva Matos Presidente 1471/2011
Jenipapo dos Vieiras
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Osvaldo Ramos de Sousa Presidente 677/2010
João Lisboa
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes Prefeito 676/2010
Joselândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Edila de Queiroz Abreu Prefeito 806/2013
Lago dos Rodrigues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ribeiro Fidélis Presidente 706/2010
Lago Verde
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marlon da Silva Costa Presidente 1408/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Almeida Prefeito 679/2010
Lajeado Novo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luís Oliveira de Carvalho Júnior Presidente 642/2024
Luís Domingues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Câmara Municipal Rafael Barros Sodré Presidente Portaria 582/2020
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Queiroz da Silva Presidente 696/2012
Magalhães de Almeida
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das chagas Peres de Araújo Presidente 696/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Emílio Sousa Costa Presidente 677/2010
Marajá do Sena
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2022 Resolução 382/2023 Câmara Municipal Rosilda De Paula Moreira Presidente Portaria n.º 368/2023
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco de Assis Vieira Sousa Presidente 677/2010
Mata Roma
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva Presidente 310/2016
Matões
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ferdinando Araújo Coutinho Presidente 570/2013
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ferdinando Araújo Coutinho Presidente 607/2011
Mirador
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Joacy de Andrade Barros Prefeito 742/2012
Miranda do Norte
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joubert Sergio Marques de Assis Presidente 677/2010
Morros
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Izaias Lopes Bezerra Presidente 621/2013
Nova Olinda do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Alberto Lopes Sousa Presidente Portaria TCE/MA Nº 92
2014 Resolução 240/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Alberto Lopes Sousa Presidente Portaria TCE/MA Nº 92
2013 Resolução 213/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Alberto Lopes de Sousa Presidente Portaria TCE/MA Nº 92
Olho Dágua das Cunhãs
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Vicente Paulo Barros Presidente 689/2010
Paço do Lumiar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Alderico Abreu da Silva Campos Presidente 677/2010
Palmeirândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edson Luís Sousa Costa Presidente 696/2012
Paraibano
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Getúlio Noleto de Carvalho Presidente 621/2013
Parnarama
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Silva Rodrigues da Silveira Prefeito 569/2013
Pedro do Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato Presidente 1350/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato Presidente 689/2010
Peritoró
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito 676/2010
Pinheiro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gilmar Soares Presidente 677/2010
Pio XII
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Nonato Cândido Costa Presidente 677/2010
Pirapemas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Elizeu Barroso de Carvalho Moura Prefeito 687/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Elda Falcão Nava Novaes Presidente 696/2012
Poção de Pedras
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Câmara Municipal Valney Gomes De Oliveira Presidente Portaria 582/2020
Porto Rico do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Celso Cesar do Nascimento Mendes Prefeito 569/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Aguinildo Coimbra Presidente 677/2010
Presidente Juscelino
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Afonso Celso Alves Teixeira Prefeito 905/2018
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Dacio Rocha Pereira Prefeito 676/2010
Presidente Sarney
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manoel Rodrigues Lima Presidente 1579/2011
Primeira Cruz
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2018 Resolução 313/2019 Prefeitura George Luiz Santos Prefeito Portaria 611/2020
Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Cabral Nazar Presidente 570/2011
Santana do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Régis Amador Farias Presidente 677/2010
Santa Quitéria do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Odair José Oliveira Costa Presidente 1216/2011
Santo Amaro do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Lisboa da Silva Prefeito 676/2010
Santo Antonio dos Lopes
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Emanuel Lima de Oliveira Presidente 696/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Eunélio Macedo Mendonça Prefeito 676/2010
São Bento
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Flavio Barbosa Pereira Presidente 660/2020
2015 Resolução 249/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Flávio Barbosa Pereira Presidente 911/2016
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luís Gonzaga Barros Prefeito 707/2012
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Iraney Antônio Rodrigues Trinta Presidente 652/2020
São Bernardo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ronaldo de Oliveira Sousa Presidente 686/2013
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos André dos Santos Costa Presidente 677/2010
São Domingos do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2014 Resolução 240/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Walmek Avelar Rodrigues Cardoso Presidente 527/2016
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Walmek Avelar Rodrigues Cardoso Presidente 662/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Walmek Avelar Rodrigues Cardoso Presidente 677/2010
São Félix de Balsas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Nonato Nunes Presidente 677/2010
São Francisco do Brejão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alexandre Araújo dos Santos Prefeito 707/2012
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivan Cosmo Brito Presidente 743/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alexandre Araújo dos Santos Prefeito 676/2010
São Francisco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Ademar dos Santos Prefeito 407/2016
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Ademar dos Santos Prefeito 866/2012
São João do Caru
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alison Luiz Camporez Prefeito 676/2010
São João do Sóter
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Cícero de Jesus Costa Rocha Presidente 570/2013
São José dos Basílios
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Minelvina Soares de Alencar Presidente 719/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Minelvina Soares Alencar Presidente 865/2012
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João da Cruz Ferreira Prefeito 866/2012
São Luís Gonzaga do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Oliveira de Andrade Filho Presidente 1216/2011
São Mateus do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2014 Resolução 240/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Irapoã Santos Brandão Presidente Resolução 303/2018
São Pedro da Água Branca
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Prefeitura Gilsimar Ferreira Pereira Prefeito Portaria 582/2020
São Raimundo Doca Bezerra
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Eudes da Silva Presidente 715/2020
São Raimundo do Doca Bezerra
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2019 Resolução 329/2020 Câmara Municipal Edivan Livramento Silva Presidente Portaria 582/2020
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Lima Domingues Presidente 556/2011
São Vicente Ferrer
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito 1027/2010
Satubinha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Antonio Rodrigues de Melo Prefeito 1453/2010
Senador La Rocque
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Alves Alencar Prefeito 861/2013
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Alves Alencar Prefeito 707/2012
Serrano do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2011 Resolução 177/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Uaunis Rocha Rodrigues Prefeito 742/2012
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hermínio Pereira Gomes Filho Presidente 108/2012
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hermínio Pereira Gomes Filho Presidente 677/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Vagno Pereira Prefeito 1385/2010
Sucupira do Riachão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2016 Resolução 267/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Gilzania Ribeiro Azevedo Prefeito 906/2018
Tasso Fragoso
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Candido da Silva Presidente 677/2010
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Antonio Carlos Rodrigues Vieira Prefeito 676/2010
Timon
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Thales Waquim Martins Presidente 947/2013
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria do Socorro Almeida Waquim Prefeito 569/2013
Turiaçu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Nonato Costa Neto Prefeito 676/2010
Turilândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2012 Resolução 194/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Domingos Sávio Fonseca da Silva Prefeito 1039/2017
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Domingos Savio Fonseca Silva Prefeito 559/2011
Tutoia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio José Rocha Diniz Presidente 570/2011
Urbano Santos
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2010 Resolução 169/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amélio Rodrigues Filho Presidente 940/2011
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amélio Rodrigues Filho Presidente 107/2012
Vitorino Freire
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Cleudimar Rodrigues Veras Presidente 677/2010
Zé Doca
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo Portaria de Exclusão Data Exclusão
2009 Resolução 157/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Feitosa da Silva Presidente 714/2010

Responsáveis retirados de ofício em razão de erro detectado no cadastro de gestores

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