| Processo | Exercício |
Tipo |
Deliberacao |
Responsável |
Cargo |
Data Trânsito |
Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3383/2007 | 2006 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | Presidente | 2019-03-19 |
Suspensos os efeitos dos Acórdãos PL-TCE nº 981/2012 e 165/2017, nos termos da determinação constante no processo nº 8584/2021-TCE/MA, referendada pelo Pleno na Sessão de 14/07/2021. | |
| 2519/2009 | 2008 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | PRESIDENTE DA CÂMARA | 2020-11-17 |
DELIBERAÇÃO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0800719-06.2024.8.10.0049 - PROCESSO SEI Nº 24.000381. | |
| 2888/2009 | 2008 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | PREFEITO | 2023-05-30 |
Suspensos os efeitos dos Acórdãos PL-TCE nº 209/2012; PL-TCE nº 145/2013; PL-TCE nº 24/2020 e PL-TCE nº 135/2023, nos termos da decisão judicial prolatada em sede de Agravo de Instrumento nº 0822332-35.2024.8.10.0000, conforme processo nº 24.001494-SEI. | |
| 9111/2009 | 2008 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | PREFEITO | 2023-06-20 |
Suspensos os efeitos dos Acórdãos PL-TCE nº 211/2012; PL-TCE nº 147/2013; PL-TCE nº 25/2020 e PL-TCE nº 136/2023, nos termos da decisão judicial prolatada em sede de Agravo de Instrumento nº 0822332-35.2024.8.10.0000, conforme processo nº 24.001494-SEI. | |
| 2110/2010 | 2009 |
J001 | Suspenso por Decisão Judicial | Prefeito | 2019-10-01 |
Suspensos os efeitos do Parecer Prévio PL-TCE nº 159/2013, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0800802-93.2024.8.10.0090, conforme processo nº 24.001658-SEI. | |
| 2183/2010 | 2009 |
J005 | Anulado por Decisão Judicial | PRESIDENTE | 2020-07-25 |
ACÓRDÃO Nº PL/TCE 312/2014 ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0849088-59.2016.8.10.0001- PROCESSO TCE/MA Nº 11213/2016 | |
| 2210/2010 | 2009 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | PRESIDENTE | 2019-08-17 |
ACÓRDÃOS PL-TCE 953/2014 E 427/2015 SUSPENSOS POR DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0846897-36.2019.8.10.0001 – PROCESSO TCE/MA Nº 4159/2020. | |
| 3071/2010 | 2009 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Prefeito (FMAS) | 2018-11-10 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 546/2016, nos termos de decisão liminar expedida nos autos da ação anulatória de nº 0839870-65.2020.8.10.0001, conforme processo nº 7000/2020-TCE/MA. | |
| 3507/2010 | 2009 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Secretaria Municipal e ordenadora de despesa-fmas | 2021-08-21 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 244/2016, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0862575- 18.2024.8.10.0001, conforme processo nº 24.001460-SEI. | |
| 3262/2011 | 2010 |
J001 | Anulado por Decisão Judicial | PREFEITA | 2020-01-28 |
Anulado os efeitos do Parecer Prévio PL-TCE n.º 12/2015, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0802075-64.2016.8.10.0001, conforme processo nº 8883/2017-TCE/MA. | |
| 4759/2011 | 2010 |
B006 | Suspenso por Decisão Judicial | PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA-ADM DIRETA | 2023-03-15 |
Suspensos os efeitos dos Acórdãos PL-TCE nº 116/2015 e 669/2019, nos termos da decisão monocrática prolatada nos autos do processo nº 6048/2020-TCE/MA. Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 116/2015 por decisão judicial prolatada nos autos do processo nº 0821355-79.2020.8.10.0001, conforme processo TCE/MA nº 5187/2020. | |
| 3149/2012 | 2011 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Secretária Municipal de Saúde | 2021-03-18 |
Suspensão dos efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1024/2020, em relação à Senhora Maria de Jesus Silva Cruz, em razão de decisão judicial proferida no Processo nº 0862609-90.2024.8.10.0001, conforme processo SEI nº 24.001443-TCE/MA. | |
| 3274/2012 | 2011 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Secretária de Finanças | 2022-05-21 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1130/2014, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0813162-39.2024.8.10.0000, conforme processo nº 24.001277-SEI. | |
| 3365/2012 | 2011 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Prefeito | 2022-02-10 |
Suspensos os efeitos dos Acórdãos PL-TCE/MA n°s 1188/2019 e 504/2021, em razão de decisão judicial proferida na Ação Ordinária, com pedido de tutela de urgência provisória, ajuizada por Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães, processo judicial nº 0870846-16.2024.8.10.0001, processo SEI 24.001584. | |
| 3516/2012 | 2011 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | Presidente da Câmara | 2019-08-24 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 208/2019, nos termos da decisão judicial prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0814267-90.2020.8.10.0000 – PJE/MA, conforme processo nº 5829/2020-TCE/MA. | |
| 3831/2012 | 2011 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | Presidente | 2022-03-18 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 674/2021, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0864578-43.2024.8.10.0001, conforme processo nº 24.001522-SEI. | |
| 3861/2012 | 2011 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | Presidente | 2021-01-30 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 776/2019, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0800663-70.2024.8.10.0049, conforme processo nº 24.000299-SEI. | |
| 4318/2012 | 2011 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | Presidente | 2022-05-27 |
Suspensão dos efeitos do Acórdão PL-TCE nº 663/2020, em razão de decisão judicial proferida no Processo nº 0800622-24.2024.8.10.0140, conforme processo SEI nº 24.001422-TCE/MA. | |
| 3166/2013 | 2012 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | Presidente | 2020-06-17 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 864/2019, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0801718-56.2024.8.10.0049, conforme processo nº 24.000633-SEI. | |
| 3826/2013 | 2012 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Prefeito | 2022-06-02 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 203/2022, conforme decisão judicial proferida em sede de Agravo de Instrumento, nos autos do processo Nº 0812974-46.2024.8.10.0000 - processo TCE/MA nº 2084/2024. | |
| 3826/2013 | 2012 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Secretária Municipal de Assistência Social | 2022-06-02 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 203/2022, conforme decisão judicial proferida em sede de Agravo de Instrumento, nos autos do processo Nº 0812974-46.2024.8.10.0000 - processo TCE/MA nº 2084/2024. | |
| 3826/2013 | 2012 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Tesoureiro | 2022-06-02 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 203/2022, conforme decisão judicial proferida em sede de Agravo de Instrumento, nos autos do processo Nº 0812974-46.2024.8.10.0000 - processo TCE/MA nº 2084/2024. | |
| 3907/2013 | 2012 |
B302 | Suspenso por Decisão Judicial | Prefeito | 2022-06-03 |
Efeitos do Acórdão PL-TCE nº 186/2022 suspensos por decisões judiciais proferidas nos Agravos de Instrumento nº 0819810-35.2024.8.10.0000 e nº 0819159-03.2024.8.10.0000, conforme processos SEI nº 24.001423-TCE/MA e nº 24.001554-TCE/MA, respectivamente. | |
| 5681/2013 | 2012 |
B307 | Suspenso por Decisão Judicial | Gestor | 2023-01-28 |
Efeitos do Acórdão PL-TCE nº 632/2022 suspensos por decisão judicial proferida em sede de agravo de instrumento n.º 0819983-59.2024.8.10.0000, conforme processo SEI nº 24.001424-TCE/MA. | |
| 3447/2014 | 2013 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Secretária Municipal de Saúde | 2022-02-01 |
Suspensos os efeitos dos Acórdãos PL-TCE n.º 281/2019 e 395/2021, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0845105-42.2022.8.10.0001, conforme anexa nos autos. | |
| 4732/2014 | 2013 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | Presidente | 2023-07-04 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 252/2023, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0800663-70.2024.8.10.0049, conforme processo nº 24.000299-SEI. | |
| 4792/2014 | 2013 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Cargo Comissionado | 2022-12-20 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 8/2022, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0803497-46.2024.8.10.0049, conforme processo nº 24.001230-SEI. | |
| 4792/2014 | 2013 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Prefeito | 2022-12-20 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 8/2022, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0803497-46.2024.8.10.0049, conforme processo nº 24.001230-SEI. | |
| 4792/2014 | 2013 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Secretária Municipal de Educação | 2022-12-20 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 8/2022, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0803497-46.2024.8.10.0049, conforme processo nº 24.001230-SEI. | |
| 4894/2014 | 2013 |
J005 | Suspenso por Decisão Judicial | Presidente | 2023-02-15 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 581/2021, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0800663-70.2024.8.10.0049, conforme processo nº 24.001607-SEI. | |
| 6588/2014 | 2012 |
J003 | Suspenso por Decisão Judicial | Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social | 2020-06-16 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 743/2019, conforme decisão proferida no processo judicial nº 0832610-34.2020.8.10.0000 – PJE/MA, processo TCE/MA nº 5937/2020. | |
| 5229/2015 | 2014 |
B307 | Suspenso por Decisão Judicial | Presidente | 2024-02-20 |
Suspensos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 573/2020 e do Acórdão PL-TCE nº 705/2023, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0863052-41.2024.8.10.0001, conforme processo nº 24.001517-SEI. | |
| 2277/2019 | 2007 |
B108 | Anulado por Decisão Judicial | Prefeita | 2022-12-03 |
Anulados os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1016/2013, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0831275-14.2019.8.10.0001, conforme processo nº 4758/2021-TCE/MA. | |
| 2277/2019 | 2007 |
B108 | Anulado por Decisão Judicial | Prefeito | 2022-12-03 |
Anulados os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1016/2013, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0831275-14.2019.8.10.0001, conforme processo nº 4758/2021-TCE/MA. | |
| 2277/2019 | 2007 |
B108 | Anulado por Decisão Judicial | Secretária Estadual | 2022-12-03 |
Anulados os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1016/2013, nos termos da decisão judicial prolatada no processo nº 0831275-14.2019.8.10.0001, conforme processo nº 4758/2021-TCE/MA. |